Governo Electrónico - Universidade do Minho

448 Capítulo 6: Entrevistas
importância que esta questão assume e da necessidade de que esta seja garantida, por outro lado,
como referiram os peritos P17, P19, P24, P32 e P45, que aqueles profissionais tenham as
capacidades e competências necessárias para utilizar devidamente as tecnologias que estão cada
vez mais disponíveis no mercado para garantir a privacidade e a segurança dos dados, e por outro
lado ainda, como sublinharam os peritos P2, P12, P21, P32, P33, P37 e P40, que tanto os
profissionais de SI, como os responsáveis dos organismos, como até grupos e personalidades da
sociedade conhecedoras desta matéria, ajudem a desmistificar e a esclarecer algumas questões
fundamentais nesta área de forma a que se consigam introduzir alguns ajustes no enquadramento
legal vigente que, sem colocar em causa a privacidade e protecção de dados do cidadão, concedam
maior flexibilidade em termos das trocas informacionais necessárias para a criação de maiores
níveis de interoperabilidade.
Na perspectiva dos peritos P2, P9, P12 e P33, estes ajustes já têm, na verdade, vindo
paulatinamente a acontecer. Como referiu o perito P2, ―( ) reconheço que se tem feito um
percurso muito muito muito significativo nesse domínio (3.2) a:: (.8) eu estive muitos anos fora aqui
da:: (1.6) destas áreas (supressão de uma pequena parte do discurso do perito que permitiria a sua
identificação) e nestes anos de intervalo (.6) a::: parece-me que se conseguiu fazer muito do ponto
de vista de:: (.8) conseguir separar os aspectos práticos (.) da protecção de dados (.) dos aspectos
ideológicos e:: (.6) societais (.) digamos assim (.) da:: protecção de dados (.) ou seja a noção (1.0)
fundamentalista de que a melhor forma de proteger o::: o cidadão é garantir a: (.4) que os que os
dados sobre ele nunca são divulgados em circunstância alguma (.) percebe-se às tantas (.) quer por
razões de segurança (.) quer por razões de melhoria da qualidade de serviço prestado ao próprio
cidadão (.4) que há (.) digamos aqui um:: um balanço que tem que ser a:::: revisto entre as razões
de natureza ideológica e as razões de natureza prática dos dos processos operacionais da
Administração Pública não é [(.6) e tenho notado aí alguma flexibilização‖.
Pelo referido fica a convicção de que a Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
permanecerá como uma das forças limitadoras do diagrama de campo de forças referido no início
desta subsecção, julgando-se, contudo, que, quer pela emergência de tecnologias mais sofisticadas,
quer pelos ajustes legislativos introduzidos, quer, ainda, pela interpretação menos restritiva dos
diplomas legais, o seu efeito, e os custos em termos de tempo e de complexidade das soluções
necessárias para a sua preservação, sejam tendencialmente menores.