Governo Electrónico - Universidade do Minho

Capítulo 6: Entrevistas 447
como salientou o perito P12 ―( ) que se vá para além de um determinado a: patamar de de de de
intrusão na na vida das pessoas ( )‖.
Por este facto, o perito P6 defendeu que ―( ) tem que se ter cuidado (.2) isso tem que ser
bem salvaguardado na interope na interoperabilidade entre sistemas (.) o que é interoperável (.)
aquilo que é transmissível ( )‖. Como fez notar o perito P12, cabe a ―( ) cada organismo (.2)
garantir a privacidade dos dados que estão sob a sua guarda ( )‖, o que não constitui uma tarefa
fácil em iniciativas de interoperabilidade já que, como alertou o mesmo perito, quando há trocas de
dados entre sistemas, ―( ) quando exponho os dados (.8) como é que eu garanto a sua
privacidade (1.8) portanto hm:: ( ) ou seja (.) quando um organismo qualquer expõe os meus
dados (.) a: como é que ele garante (.) que quem os acede mantém o mesmo nível de privacidade‖.
Uma das grandes dificuldades na questão da privacidade e protecção de dados pessoais
reside pois, como apontaram os peritos, em conseguir estabelecer o equilíbrio certo entre o ponto
máximo até ao qual se pode ir em termos de trocas informacionais — por forma a conseguir ter
melhores serviços e melhor e mais eficiente Administração — e o ponto máximo aceitável de
exposição e devassa da privacidade do cidadão. De facto, como referiram os peritos P12 e P36 a
questão da privacidade e protecção de dados pessoais constitui ―uma faca de dois gumes‖, dado
que, como colocou o perito P36, ―( ) como cidadão (.2) sou a favor de que tem que haver
protecção dos dados das pessoas (.) por outro lado (.) também como cidadão (.) considero que é
importante que haja cruzamento de dados em tudo o que é Estado ( )‖. Similarmente, também o
perito P12 fez notar que, ―( ) privacidade e protecção de dados como cidadão eu quanto mais
melhor (.8) e como cidadão também (.) mas como contribuinte (.) por exemplo (.) eu digo (.)
atenção::: quer dizer (.) porque há aí muita gente a fugir que se cruzarem dados são apanhados
( ) portanto o a a (.2) a linha é muito ténue não é (.) e depende de como nós olhamos para ela
com que chapéu nós olhamos para ela ( )‖.
A grande convicção demonstrada pelos peritos é que, dada a sua natureza e a sua essência,
esta força — a Privacidade e Protecção de Dados Pessoais — faz-se e far-se-á sentir sempre nas
iniciativas de interoperabilidade, ou seja, não há forma de erradicar completamente esta questão, o
que também não é de todo desejável, como foi vincadamente referido pelos peritos.
A alternativa que resta é, por um lado, como apontaram os peritos P36, P38 e P45, que os
profissionais responsáveis pela interconexão dos sistemas tenham sensibilidade e consciência da