Governo Electrónico - Universidade do Minho

Capítulo 6: Entrevistas 443
(continuação)
– Não está disponível informação em relação a indicadores ou medidas que traduzam a
qualidade e os níveis de serviço prestados pelos organismos
– Não está disponível informação acerca do estado de execução dos serviços que são
solicitados pelo cidadão
A existência de maiores níveis de transparência expõe mais os organismos, tornando-os, assim,
mais responsabilizáveis, facto que os seus dirigentes não apreciam
Intervenções sobre a força
A criação de níveis de transparência mais adequados nos organismos da AP pode ser
conseguida pelas formas apresentadas na tabela seguinte
# Forma da Intervenção Circuito de Intervenção
21.1 Pela definição do conjunto de elementos informacionais
que devem ser publicados por cada organismo, bem
como de outras regras associadas ao processo de
publicação desses elementos
21.2 Pela publicação de directivas políticas que criem, nos
organismos, a ―obrigatoriedade‖ de publicarem, de
acordo com regras estabelecidas, os elementos
informacionais definidos
6.2.22 Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
ENGI Organismos �
Vontade Política �
A Privacidade e Protecção de Dados Pessoais constitui uma das sete forças que não foi
possível representar no diagrama de campo de forças ilustrado na Figura 5.4 do capítulo anterior,
elaborado com base nas respostas dadas pelos peritos no estudo Delphi. Com efeito, embora nesse
estudo os peritos tenham manifestado uma grande consonância de opinião relativamente à
afirmação, então efectuada, de que existe um conjunto de disposições legais referentes à protecção
de dados pessoais — que definem as condições aplicáveis à sua recolha, ao seu tratamento, ao seu
armazenamento, à sua utilização, à sua transmissão e à sua interconexão — as respostas dadas
pelos peritos divergiram significativamente quando estes foram questionados acerca do efeito
limitador ou facilitador que a existência dessas disposições legais poderia ter para as iniciativas de
interoperabilidade.
A este nível, os comentários efectuados pelos peritos no decorrer das entrevistas
revelaram-se extremamente valiosos, tendo permitido entender melhor quais as verdadeiras
percepções que os peritos detêm sobre o efeito limitador ou facilitador das referidas disposições.
Aquilo que transpareceu das considerações tecidas pelos peritos, nomeadamente por P2, P3, P5,