Governo Electrónico - Universidade do Minho

Capítulo 6: Entrevistas 441
organismos e as pessoas:: que são responsáveis por eles mais a::: mais accountable (.4) perante
não só as pessoas que os nomeiam por exemplo (.) mas também perante a:: por exemplo a opinião
pública em geral ( )‖. Este facto é muito importante dada a cultura de desresponsabilização que,
conforme foi mencionado inúmeras vezes pelos peritos no decorrer das entrevistas e como já foi
também diversas vezes referido noutras secções deste capítulo, tipicamente caracteriza o
funcionamento da Administração Pública. Como também defendeu o perito P40 devia haver, de
facto, a ―( ) obrigação de cada responsável se publicar (.) o que é que isso quer dizer (.) publicar
(.) tá a perceber (.) é dizer assim ( ) explicite-se (.4) explicite a sua organização (.) os seus
processos (.) a informação que usa (.) as aplicações que usa ( )‖. Como continuou o perito, esta
explicitação, ―( ) é um passo (.4) fundamental (.) primário (.4) para duas coisas (.6) não é só para
estar lá os bonecos (1.4) e portanto o exterior ver (.) não (.4) é para as pessoas que estão dentro (.)
tomarem consciência eles próprios (.) porque não há interoperabilidade entre a Administração
Pública se não há interoperabilidade dentro de cada organismo‖.
Para os peritos P12, P17, P22, P32 e P33 a forma mais rápida e mais organizada de
conseguir caminhar na AP para níveis de transparência mais adequados seria através de directivas
políticas que criassem obrigatoriedade para a elaboração e publicação de determinados elementos
informacionais, o que, claro está, deveria ser devidamente acompanhado pela existência de uma
estrutura no terreno que orientasse e normalizasse todo este processo, devendo, por exemplo,
proceder à definição de qual o conjunto de elementos informacionais mínimo a publicar. Como
sugeriu o perito P22 ―( ) tal como existe (.) foi alargada a existência de livro de reclamações a
quase todos os:: a todos os estabelecimentos comerciais e a todos os organismos públicos (.)
também acho que devia começar (.) por exemplo e temos alguns casos de de existência de
indicadores (.) se formos ver os operadores de serviços universais como as:: telecomunicações ou
os CTT (.) eles têm alguns indicadores (.) se calhar podiam ter mais (.) mas têm alguns indicadores
que são obrigados: (.) a publicar (.) a:: o tempo médio de entrega de uma carta (.) o número de
cartas extraviadas etc. (.2) eu acho que isso devia existir em todos os organismos públicos que
prestam serviços ao público e aqueles que só prestam a outros organismos públicos ( ) devia
começar por aí ( )‖.
Os peritos P12 e P32 consideraram, porém, que, ainda que este tipo de directivas políticas
não sejam emitidas, a transparência acabará por surgir de forma natural e a não muito longo prazo,
dadas as enormes pressões que têm vindo a emergir nesse sentido. Como referiu o perito P32,