Governo Electrónico - Universidade do Minho

440 Capítulo 6: Entrevistas
comparativamente com as restantes 30 forças avaliadas, a questão da transparência não assume
uma pertinência muito significativa para a implementação de iniciativas de interoperabilidade. Nesse
estudo, os peritos afirmaram ainda que os níveis de transparência evidenciados pelos organismos
são muito baixos ou praticamente inexistentes e que esse facto não é favorável para a promoção e
desenvolvimento da interoperabilidade entre SI na Administração Pública.
Em conformidade com a opinião que tinha sido manifestada no estudo Delphi, a generalidade
dos peritos que nas entrevistas se manifestou sobre esta força, nomeadamente os peritos P12,
P17, P22, P28, P32, P33, P38 e P40, reafirmou a existência de uma evidente falta de
transparência nos organismos públicos, considerando que, por norma, não estão disponíveis
publicamente informações acerca dos organismos, quer no que respeita à sua arquitectura
organizacional, quer no que respeita a indicadores ou medidas que traduzam a qualidade e os
níveis de serviço prestados pelos organismos aos cidadãos e aos outros organismos da
Administração. A verdade, como reconheceu o perito P17, é que na Administração Pública ―( )
ainda temos muitos (.6) hm:: secretismos ( )‖. Com efeito, como referiu o perito P22
―( ) a:: a maior parte dos organismos públicos (.) são ainda autênticas caixas pretas ( )‖.
Mesmo no que concerne à disponibilização de informação acerca do estado de execução dos
serviços solicitados pelo cidadão, o nível de transparência existente é muito limitado. Como
argumentou o perito P22, era interessante, por exemplo, ―( ) eu poder saber em que estado está
o meu processo ( ) onde é que está pendente (.) o que é que se passa ( ) e isso não está
disponível ( ) regra geral isso não está disponível (.) a::: nós vamos sabendo aos bocadinhos o que
é que é preciso fazer:: e e:: e muitas vezes opiniões diferentes são obtidas junto de pessoas
diferentes do mesmo organismo (.) portanto não há essa transparência ( ) não há nem sequer ao
nível operacional e processual ( )‖.
Porém, como defenderam os peritos P12, P22 e P40 era importante, e poderia ser benéfico,
que essa transparência existisse, desde logo porque tal transparência obrigaria os organismos a
conhecerem-se melhor. Com efeito, para que os organismos sejam capazes de se ―mostrar‖ — ou
seja, sejam capazes de disponibilizar e publicar determinados elementos informacionais como a sua
arquitectura, os seus níveis de serviço desejados, os seus níveis de serviço efectivos, os seus níveis
de desempenho, entre outros — eles têm, antes de mais, que dispor desses elementos
informacionais, tendo por isso que começar precisamente por proceder à sua definição.
Adicionalmente, a existência de transparência, como referiu o perito P22, também ―torna os