Governo Electrónico - Universidade do Minho

Capítulo 6: Entrevistas 425
A última ideia que importa deixar refere-se aos problemas e cuidados que todo o processo e
todas as escolhas associadas à utilização de mecanismos de certificados de assinaturas digitais
pode ter num cenário de interoperabilidade ao nível internacional. Como alertou o perito P29, um
problema central quando se fala de interoperabilidade e do uso de assinaturas electrónicas tem que
ver com ―( ) a questão do reconhecimento da assinatura electrónica trans transfronteiriça (.) o
reconhecimento por exemplo em Portugal de certificados emitidos por entidades certificadoras
doutros doutros países (.) o reconhecimento em Portugal dessas entidades certificadoras (.2) a
questão de de factura emitida em Portugal ser reconhecida (1.0) temos muito caminho para andar‖.
Embora esta questão ainda não seja muito relevada, na opinião do perito, as trocas informacionais
entre Administrações de diferentes países e o seu envolvimento e participação na prestação dos
chamados serviços pan-europeus não representa um cenário tão longínquo quanto possa parecer,
pelo que esta questão deve, de facto, começar a ser ponderada com cuidado e atenção pelos
profissionais.
Súmula da Análise – Assinatura Electrónica
Percepções sobre a força
A assinatura electrónica constitui um mecanismo importante para a implementação de
iniciativas de interoperabilidade
– A capacidade de autenticação e o reconhecimento seguro das entidades envolvidas nas
transacções é algo fundamental para a interoperabilidade
Legalmente e tecnologicamente estão disponíveis os mecanismos necessários para que as
assinaturas electrónicas possam ser utilizadas nas transacções realizadas entre o cidadão e o
Estado e entre os organismos e sistemas do próprio Estado
A utilização efectiva dos mecanismos de assinatura electrónica ainda não está devidamente
generalizada, o que pode ser justificado, em parte, porque:
– Estes mecanismos não são fáceis de implementar
� Exigem conhecimentos técnicos ainda não completamente dominados pelos
profissionais da AP
– Estes mecanismos não são fáceis de aceitar por quem os vai utilizar
� Não são vistos com naturalidade pelas pessoas
� Há uma certa renitência em confiar na validade destes mecanismos
– Estes mecanismos não são fáceis de utilizar pelas pessoas
� Ainda há pouco à-vontade com o uso deste tipo de mecanismos
A importância da utilização dos mecanismos de assinatura electrónica e certificados digitais
ainda é predominante, e quase exclusivamente, colocada ao nível de relação entre o cidadão e
o Estado
– A importância do seu uso ao nível da comunicação e trocas informacionais entre os
próprios sistemas da AP ainda não é claramente percepcionada
Há dificuldades e problemas muito pertinentes associados à questão da utilização de
assinaturas electrónicas em contextos de interoperabilidade internacionais
(continua)