Governo Electrónico - Universidade do Minho

424 Capítulo 6: Entrevistas
tem nada de mal (.) mas quer dizer mostra digamos que as pessoas ainda não estão num
determinado patamar tecnológico (.) mas eu diria que é a excepção (.) não é (.) já não (.) felizmente
já não é a regra‖.
A terceira ideia sublinhada pelos peritos foi que, apesar de já se estar a viver uma situação
confortável e facilitadora no que concerne à existência das condições tecnológicas e legais
associadas à manipulação deste tipo de mecanismos, é possível ainda melhorar este cenário, pela
intervenção ao nível dos dois pontos acabados de referir, nomeadamente ao nível das dificuldades e
falta de competência técnica dos profissionais para implementar e dotar os seus sistemas deste tipo
de mecanismos e ao nível da falta de confiança e do pouco à-vontade no uso deste tipo de
mecanismos pela população em geral. Para os peritos era, de facto, aconselhável que houvesse um
investimento quer na formação técnica dos profissionais da AP, quer na informação, explicação e
exemplificação da validade legal e da forma de utilização deste tipo de mecanismos ao cidadão em
geral. Mais uma vez, os peritos sublinharam que, também a este nível, a existência de uma
entidade que pensasse e zelasse globalmente pelas questões de interoperabilidade, a denominada
Estrutura Nacional de Governação da Interoperabilidade, poderia ter um papel muito importante.
Há duas ideias finais, decorrentes das entrevistas, que importa ainda destacar, até porque
constituem aspectos pertinentes da utilização das assinaturas electrónicas para a
interoperabilidade.
A primeira dessas ideias refere-se ao facto de que, como ficou evidente das entrevistas, a
questão da assinatura electrónica e a importância da utilização destes mecanismos ainda é
predominantemente, e quase exclusivamente, colocada ao nível da relação entre o cidadão e o
Estado e da possibilidade da autenticação de ambos nas suas interacções. Quase todos os
comentários efectuados e quase todos os exemplos de utilização referidos nas entrevistas
colocaram-se, de facto, a este nível. Apenas os peritos P19, P21, P22, P29 e P37, alertaram para a
importância que o uso de certificados e assinaturas digitais pode ter ao nível da comunicação e
interligação dos próprios componentes tecnológicos dos sistemas da Administração quando
comunicam e trocam informação entre si. Esta capacidade de autenticação e reconhecimento
segura entre os diversos componentes, e a sua capacidade de assinar transaccionalmente todas as
suas interacções em que estejam envolvidos, constitui, como realçaram aqueles cinco peritos um
aspecto extremamente relevante das assinaturas electrónicas no que concerne à interoperabilidade
entre SI na AP.