Governo Electrónico - Universidade do Minho

Capítulo 6: Entrevistas 421
(continuação)
Intervenções sobre a força
Os efeitos menos benéficos para as iniciativas de interoperabilidade que são causados pela
falta de experiência de colaboração institucional poderão ser mitigados pelas duas formas de
intervenção que se apresentam na tabela seguinte
# Forma da Intervenção Circuito de Intervenção
18.1 Pela publicitação de experiências bem sucedidas
que tenha envolvido a participação de vários
organismos
18.2 Pelo acumular de experiência que vai ser
conquistado à medida que novas iniciativas que
envolvam a colaboração institucional sejam
realizadas
6.2.19 Assinatura Electrónica
Referenciais Metodológicos
para a Interoperabilidade
A Assinatura Electrónica foi uma das 31 forças menos debatidas e que menos divergência de
opinião gerou no decorrer das entrevistas.
Resumidamente, os comentários efectuados pelos peritos que se manifestaram sobre esta
força, nomeadamente os peritos P10, P11, P12, P14, P17, P18, P21, P22, P28, P29, P32, P33,
P35, P37 e P41, podem ser organizados em torno de cinco ideias principais.
A primeira ideia transmitida pelos peritos foi que, tanto legalmente como tecnologicamente,
estão hoje criados e disponíveis todos os mecanismos necessários para que as assinaturas
electrónicas possam ser utilizadas nas transacções electrónicas realizadas quer entre o cidadão e o
Estado quer entre entidades e sistemas do próprio Estado. Como referiu o perito P35, actualmente
já não existe ―( ) um problema tecnológico nesta matéria (.) a::: havia aqui um tema:: legal (.) o
qual também foi:: (.) eu diria (.) quase todo resolvido nestes últimos anos (.) e portanto eu acho que
hoje isto não é um problema ( )―. Também o perito P10 concordou que, em termos de
tecnologias e de enquadramento legal, a questão da assinatura electrónica já não coloca qualquer
entrave, constituindo-se antes como uma força extremamente facilitadora para o desenvolvimento
do governo electrónico e da interoperabilidade entre SI na Administração Pública.
A segunda ideia transmitida pelos peritos, em particular pelos peritos P10, P17, P28, P33,
P35 e P41, foi que, embora os mecanismos estejam disponíveis e isso constitua um elemento
�
�