Governo Electrónico - Universidade do Minho

18 Capítulo 2: Governo Electrónico e Interoperabilidade entre SI na AP – Contexto e Conceitos
termina com uma menção aos principais tipos de esforços que traduzem a forma como a
generalidade dos países tem vindo a responder ao desafio da interoperabilidade.
Por fim, na Secção 2.4, resumem-se as principais contribuições deste capítulo.
2.2 Governo Electrónico
2.2.1 Contexto Histórico
No fim da década de 80 e início da década de 90, uma nova terminologia emergiu no sector
público. Termos como revitalização do sector público, reengenharia do sector público e reinvenção
do governo são exemplos de expressões que passaram a fazer parte do léxico então utilizado
[Osborne e Gaebler 1992]. Contudo, embora nessa altura essas expressões fossem recentes, elas
constituíam, na verdade, uma manifestação de um longo processo de reforma do sector, que já há
muito havia sido iniciado [Heeks 2001a]. De facto, considerando-se a definição apresentada por
Heeks [2001a, p. 10] para reforma do sector público como sendo ―… o processo de mudança
conduzido nas organizações do sector público com vista a alcançar a melhoria do seu
desempenho‖, poder-se-á referir que esta reforma decorre de modo contínuo, a partir do momento
em que uma organização pública tem origem ou é criada. Consequentemente, faz sentido afirmar
que a reforma do sector público já sucedia, na realidade, há várias décadas.
Porém, o termo reforma do sector público, propriamente dito, surgiu essencialmente na
década de 70, como resultado da emergência de uma nova ideologia para o sector. Três aspectos
motivaram, na altura, a ascensão do conceito de reforma do sector público, concretamente [Heeks
2001a]:
A crise vivida no sector – Durante a década de 70 assistiu-se a um crescente
reconhecimento da existência de problemas no funcionamento do sector público,
gerando-se a percepção de que algo deveria ser feito para ultrapassar essa crise;
O aparecimento de uma ideologia renovada – A ascensão de ideias neo-liberais para o
sector público, de acordo com as quais algo poderia ser feito para alcançar um novo
funcionamento do sector público;