Governo Electrónico - Universidade do Minho

342 Capítulo 6: Entrevistas
Uma última ideia destacada, particularmente pelos peritos P12, P21, P22, P29, P33, P37,
P41 e P45, foi o facto de que a definição de standards, de normas e de recomendações, apenas
valerá a pena se estes forem realmente adoptados pelos organismos. Os peritos consideram, por
isso, ser fundamental que se faça acompanhar todo o processo de definição e manutenção de
normas por mecanismos que induzam a sua adopção por parte organismos. Como colocou o perito
P22, é primordial que ―( ) depois das normas definidas e::: delas serem mantidas ( ) haja
mecanismos para as fazer cumprir ( )‖. De facto, embora a utilização de uma abordagem
participada e consensual no decorrer do processo de definição e manutenção das normas e
recomendações possa constituir, em si mesmo, um ponto a favor e uma motivação para a sua
adopção, os peritos consideram necessário que haja mecanismos mais incisivos de levar a uma
adopção massiva das normas.
A principal estratégia sugerida pelos peritos, nomeadamente por P22, P29, P33, P41 e P45
passaria pela criação de ―mecanismos indutores‖ baseados na atribuição ou não de financiamento
às iniciativas. Como descreveu o perito P22, uma alternativa poderia ―( ) ser claramente dizer
assim (.) se vocês seguirem (o perito está a referir-se às normas) têm orçamento (.) se não
seguirem vão ter que o arranjar pelos vossos próprios meios (.) e por isso como normalmente os
organismos aqui só têm um um modelo de se financiarem (.) e pensando que são aqueles que não
têm receitas próprias (.) que é o orçamento do Estado (.) a:: o poder político tem uma forma muito
fácil de poder orientar os organismos no sentido correcto ( )‖. Para o perito P33 este tipo de
estratégia ―( ) de certeza que vai fazer com que rapidamente toda a gente siga isso ‖.
Apesar de concordarem com esta estratégia, os peritos P12 e P41 alertaram que esta pode
ainda não ser, por si só, suficiente. Com efeito, como também observou o perito P22, se um
organismo ignorar as normas e decidir ―( ) vou fazer outra coisa qualquer diferente (.) quais são
as consequências disso (.2) não há (.) não há consequências não é (.4) esse é um aspecto
complicado ( ) essa é a parte mais complicada (.) porque:: quem é que tem ascendente sobre um
organismo que decida não (.) não usar‖. De acordo com o comentário do perito P41, isso é, de
facto, o que sucede um pouco neste momento. Como explicou o perito ―( ) neste momento o que
a gente tem é uma estrutura que tem aqui um um poder operacional grande que se chama Agência
de Modernização Administrativa não é (.) ainda por cima é quem tem o dinheiro para estes
projectos de mudança (.2) a::: esta gente tem um posicionamento neste momento capaz de dizer
(.2) eu não ponho um euro num qualquer processo de mudança que não seja cumprindo
escrupulosamente o tal catálogo de normativos ( ) uma boa parte dos organismos até pode seguir