Governo Electrónico - Universidade do Minho

Capítulo 6: Entrevistas 337
Ao longo dos parágrafos anteriores foram sistematizadas as principais percepções e
convicções que os peritos entrevistados manifestaram no que concerne à importância, às
atribuições e ao perfil que deve estar associado à existência daquilo que foi designado neste
trabalho por Estrutura Nacional de Governação da Interoperabilidade. Como está patente nos
testemunhos deixados pelos peritos, a existência de uma estrutura deste tipo poderia, se fosse
devidamente patrocinada pela classe política e se assumisse uma postura e um perfil adequados,
ter impacto e influenciar algumas das outras forças em estudo, e dessa forma alavancar e promover
a implementação de interoperabilidade entre SI na AP. Porém, como também transparece do
descrito nesta secção, esta entidade não existe, pelo menos de uma forma clara, assumida e com
provas dadas na realidade actual da AP portuguesa, não parecendo haver grande capacidade de
intervenção, como denotam os testemunhos dos peritos, no sentido de promover o seu
aparecimento e a sua acção no terreno. Somente uma classe política esclarecida e detentora de
uma vontade genuína para abordar estas questões poderia fazer surgir e dotar da força necessária
uma estrutura deste tipo.
Súmula da Análise – Estrutura Nacional de Governação da Interoperabilidade
Percepções sobre a força
A existência de uma ENGI pode ter um efeito altamente potenciar para promoção e criação de
um ambiente propício ao desenvolvimento da interoperabilidade entre SI na AP
– Fundamental para a criação de um conjunto de condições, mecanismos e instrumentos
que permitam promover e contribuir para uma implementação estruturada e sustentada
de uma AP interoperável, nomeadamente:
– Financiamento e distribuição de verbas em iniciativas transversais
– Promoção de iniciativas que visem a definição de normas e a harmonização semântica
dos organismos
– Divulgação de projectos, experiências e boas práticas
– Identificação de recomendações europeias pertinentes neste domínio e sua integração e
articulação nos esforços de interoperabilidade nacionais
– Promoção da criação de centros de transferência de competências
– Criação de visão global e definição de uma estratégia nacional que estruture e articule
os esforços focados na criação de interoperabilidade
–―Evangelização‖ da classe política, profissionais da AP e do próprio cidadão para a
importância da interoperabilidade
– Sensibilização dos profissionais da AP para a necessidade de adoptar uma cultura de
trabalho mais colaborativo, uma cultura de gestão de projecto, uma cultura de maior
responsabilização e uma cultura de gestão de mudança
Não existe na actualidade uma entidade que assuma reconhecidamente a responsabilidade de
promover e facilitar a criação de um ambiente propício ao desenvolvimento da
interoperabilidade
– Porém, tem havido entidades no contexto público que têm assumido alguns dos papéis
que seriam desejáveis que a ENGI detivesse
� Mas, tem existido falta de clareza e sobreposição entre as atribuições dessas
entidades, o que tem gerado desentendimentos
(continua)