Governo Electrónico - Universidade do Minho

Capítulo 6: Entrevistas 307
Conselho de Ministros define como uma política uma iniciativa (.) em que obrigue todos a participar
(.) aí conseguem (.) eu acho que aí consegue-se tá a ver (.4) a::: mas tem tem que partir de lá (.) o
esforço de cada ministério sozinho n::: não funciona‖.
Para além de reafirmarem a importância assumida pelo item, a generalidade dos peritos (P2,
P3, P4, P5, P6, P9, P11, P12, P14, P18, P21, P22, P28, P29, P32, P33, P35, P36, P37, P40,
P41, P45) também confirmou, no decorrer da entrevista, a sua convicção de que existe actualmente
uma vontade política que é favorável para a promoção e desenvolvimento das questões da
interoperabilidade.
Na perspectiva de alguns peritos (P9, P35, P41), esta vontade já se faz, aliás, notar há alguns
anos, tendo sido, nas palavras de P35, ―favorável nos últimos três governos pelo menos (.6) se
quisermos ir um pouco atrás‖ e é partilhada por toda a classe política, como sugerem P6, P9 e, em
particular, P41 quando refere que ―em termos de discurso colhe sempre o apoio qualquer que seja
o partido que esteja na governação‖, não havendo, segundo P9, ―nenhuma força política contra a
interoperabilidade‖.
De acordo com os peritos, alguns dos movimentos que mais indiciam a existência de uma
vontade política favorável para a interoperabilidade são, por exemplo, a criação da AMA – Agência
para a Modernização Administrativa (P17), o lançamento do SIMPLEX – Programa de Simplificação
Administrativa e Legislativa (P14 e P33), o PRACE – Programa de Reestruturação da Administração
Central do Estado (P14), a publicação de planos de acção para o governo electrónico, onde a
questão da interoperabilidade é profusamente mencionada (P35), a maior disponibilidade
evidenciada pelo governo para introduzir modificações legais que se têm revelado necessárias (P9)
e mesmo a forma como ―o próprio primeiro-ministro tem participado activamente nalgumas das
cerimónias em que se dá conhecimento público dos resultados obtidos‖ (P2).
Embora esta ideia de que existe uma vontade política favorável para a interoperabilidade
entre SI na AP tenha sido prontamente avançada pela generalidade dos peritos, foi muito
interessante notar que, com a continuidade da reflexão, alguns desses peritos, nomeadamente P14,
P17, P22, P24, P28, P29 e P41, acabaram por precisar um pouco mais a sua resposta defendendo
que, na verdade, mais do que uma vontade política genuína, aquilo que efectivamente existe é antes
um forte discurso político em relação à interoperabilidade. Ou seja, o que parece ser inegável, para
estes peritos, é a existência de um discurso político claro e intenso em torno destas questões,
sendo que a vontade genuína, consubstanciada num patrocínio político activo e sério, não parece