Governo Electrónico - Universidade do Minho

Capítulo 1: Introdução 7
2008 da AMA 7 a definição de standards e normativos de interoperabilidade, materializada pela
criação da versão 2.0 do Guia de Interoperabilidade, é apontada como um dos seus objectivos
operacionais para o ano de 2008. O lançamento e execução do projecto ―Framework de Serviços
Comuns‖, bem como a forma reiterada como o tema da interoperabilidade é mencionado no
discurso político e nas intervenções dos responsáveis e profissionais dos organismos, deixam
transparecer uma preocupação com a criação de maiores e mais adequados níveis de
interoperabilidade na AP portuguesa.
Ainda que não tenha sido feita uma enumeração exaustiva, julga-se que o conjunto de
indicadores referidos nos parágrafos anteriores é revelador da importância e pertinência que este
assunto assume no contexto actual.
Contudo, apesar de todo o reconhecimento manifestado em torno da necessidade e da
importância da existência de interoperabilidade na Administração Pública e apesar dos vários
esforços entretanto encetados e desenvolvidos, a verdade, como se constata pela observação e
vivência da realidade, é que nas Administrações Públicas em geral, e no contexto da Administração
Pública portuguesa em particular, que é aquele que constitui objecto de estudo neste trabalho de
investigação, o nível de interoperabilidade existente entre os organismos ainda não é o adequado e
os problemas que tal suscita ainda permanecem, sendo que, como sustentou Dias Coelho, 8 ―os
problemas de interoperabilidade entre ministérios vão continuar‖.
Apesar de algumas iniciativas muito pontuais, envolvendo a colaboração de diferentes
organismos e a troca de dados entre os seus sistemas, a verdade é que, do ponto de vista do
cidadão, a Administração Pública opera ainda de uma forma muito fragmentada, continuando a
obrigá-lo a ter que interagir com diversos organismos até que consiga ver satisfeito um determinado
pedido seu.
Os atrasos na prestação de serviços, a falta de transparência acerca dos procedimentos
envolvidos e do estado dos serviços, o preenchimento repetido de formulários contendo o mesmo
7 A AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I.P. é o instituto público português integrado na administração indirecta do Estado
que tem a missão de operacionalizar as iniciativas de modernização e impulsionar a participação e o envolvimento dos diferentes actores,
instituições e responsáveis, sendo responsável por coordenar, desenvolver e avaliar medidas, programas e projectos nas áreas de
modernização e simplificação administrativa e regulatória, de administração electrónica e de distribuição de serviços públicos, no quadro das
políticas definidas pelo Governo. A AMA prossegue as atribuições da Presidência do Conselho de Ministros nas áreas de modernização e
simplificação administrativa e de administração electrónica, sob superintendência e tutela do Ministro da Presidência e da Secretária de
Estado da Modernização Administrativa. Mais informação disponível em http://www.ama.pt.
8 Opinião transmitida por José Dias Coelho, Presidente da Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação,
em entrevista publicada no artigo ―Os sete trabalhos do Plano Tecnológico‖, publicado na revista Exame Informática, de Agosto de 2008.