Governo Electrónico - Universidade do Minho

286 Capítulo 5: Estudo Delphi
português actual, uma Vontade Política favorável para a promoção e estabelecimento de um
ambiente adequado à implementação de interoperabilidade entre os sistemas de informação na
Administração Pública, o que corresponde à proposição PC1 incluída na Tabela 5.22. Todas as
outras proposições (PC2 a PC27) assentaram num raciocínio semelhante ao anteriormente descrito.
Tabela 5.22 – Proposições acerca da configuração assumida por cada item nas iniciativas que visam a
implementação da interoperabilidade entre SI no domínio da AP
PC1 – Existe uma Vontade Política favorável à promoção e estabelecimento de um ambiente adequado à
implementação de interoperabilidade entre os sistemas de informação na Administração Pública
PC2 – Existe Envolvimento e Empenhamento por parte dos Organismos intervenientes nas iniciativas de
interoperabilidade
PC3 – Não existe uma Estrutura Nacional de Governação de Interoperabilidade que tenha a
responsabilidade específica de promover e facilitar a criação de um ambiente propício ao
desenvolvimento da interoperabilidade entre os sistemas de informação na Administração Pública
PC4 – Não existem Standards para a Interoperabilidade
PC5 – Não existe Liderança Intra e Interorgansimo nas iniciativas que visam a criação de interoperabilidade
entre sistemas de informação na Administração Pública
PC6 – Não existem mecanismos de Monitorização e Reconstrução de Processos Transversais
PC7 – Não existem estruturas e mecanismos de Controlo para as Iniciativas de Interoperabilidade
PC8 – Não existem Recursos Financeiros suficientes e modelos de financiamento adequados para suportar
as iniciativas de interoperabilidade entre os sistemas de informação na Administração Pública
PC9 – Não existem Recursos Humanos em quantidade suficiente e com a competência necessária para a
manipulação das tecnologias da informação requeridas no decorrer do processo de implementação
de interoperabilidade entre os sistemas de informação na Administração Pública
PC10 – Existem Referenciais Metodológicos de origem académica, científica e prática que podem ser
utilizados para orientar a condução de esforços de interoperabilidade
PC11 – Existem mecanismos de Segurança de informação que permitem preservar a confidencialidade, a
integridade e a disponibilidade da informação recolhida, manipulada e trocada pelos Organismos
envolvidos em iniciativas de interoperabilidade
PC12 – Não existe uma definição clara e um reconhecimento das Responsabilidades assumidas por cada
organismo na Execução de Processos Transversais
PC13 – Não existe um Arquitectura Organizacional da Administração Pública, quer ao nível global da AP,
quer ao nível dos seus organismos e departamentos
PC14 – Não existe uma Ontologia para o Domínio da Administração Pública
PC15 – Não existe Experiência de Colaboração Institucional prévia entre os organismos que estão envolvidos
numa iniciativa de interoperabilidade
PC16 – Existem mecanismos de Assinatura Electrónica legalmente reconhecidos e válidos
PC17 – Os Ciclos Políticos e Orçamentais existem e o seu aparecimento introduz alterações nas políticas
gerais do país que podem ter consequências na promoção e estabelecimento de um ambiente
adequado à criação de interoperabilidade entre os sistemas de informação na Administração Pública
PC18 – Não existe Transparência dos Organismos Públicos, quer no que respeita à sua arquitectura
organizacional, quer no que respeita a indicadores ou medidas que traduzam a qualidade e os níveis
dos serviços prestados pelos organismos aos cidadãos e a outros Organismos da Administração
PC19 – Existe um conjunto de disposições legais relativas à Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
PC20 – Existe Incompatibilidade Semântica na forma como os organismos representam e interpretam o
mesmo tipo de informação e conceitos
PC21 – A Autoridade e a Responsabilidade de um Organismo encontram-se determinadas na lei orgânica e
regulamentos que o regem, facto que o impede legalmente de actuar fora do poder que lhe é
instituído nos referidos diplomas, bem como de confiar as suas responsabilidades a outros
organismos
(continua)