Governo Electrónico - Universidade do Minho

6 Capítulo 1: Introdução
normas, na criação de serviços partilhados e no desenvolvimento de plataformas, são também
reveladores da importância e da atenção que a interoperabilidade colhe neste momento.
A criação de um observatório para a interoperabilidade no governo electrónico (eGovInterop —
The eGovernment Interoperability Observatory) e a organização de conferências e de workshops de
cariz mais científico ou mais prático (organizados por e para profissionais da área) direccionados
especificamente para a discussão da temática da interoperabilidade, são outros indícios da
pertinência que esta temática assume actualmente.
Também o número considerável de projectos financiados pela União Europeia em torno da
questão da interoperabilidade é revelador da importância atribuída a esta temática. Refira-se, a este
propósito, que desde Setembro de 2001 até Setembro de 2003 a autora, na qualidade de
docente/investigadora do Departamento de Sistemas de Informação (DSI) da Universidade do
Minho, esteve envolvida num projecto IST (2000–28759) financiado no âmbito do V Programa
Quadro, no qual o DSI participou como parceiro. O projecto, intitulado InfoCitizen — Agent based
negotiation for inter- and intra-enterprise coordination employing a European Information
Architecture for Public Administration, visou o desenvolvimento de uma plataforma tecnológica de
interoperabilidade para a prestação de serviços públicos integrados a um nível pan-europeu. O
envolvimento neste projecto, e o contacto com a temática da interoperabilidade que esse
envolvimento permitiu, constitui, na verdade, uma das motivações para a eleição da área da
interoperabilidade como área central para a realização deste projecto de doutoramento.
Em sintonia com o que se passa por todo o globo, também em Portugal a questão da
interoperabilidade tem sido reconhecida como importante, necessária e pertinente. Em 2003, no
Plano de Acção para o Governo Electrónico, publicado pela UMIC, 6 a promoção da
interoperabilidade era apontada como ―um dos projectos emblemáticos no domínio do Governo
Electrónico‖ [UMIC 2003b, p. 6]. No mesmo documento a elaboração e conclusão em 2003 de um
Guia Normativo de Interoperabilidade (e-Government Interoperability Framework) era definida como
uma das prioridades de actuação para o desenvolvimento do governo electrónico em Portugal
(Prioridade 3.2 do Eixo — Nova Capacidade Tecnológica). Também no Plano de Actividades para
6 A UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, I.P. é o organismo público português com a missão de coordenar as políticas
para a sociedade da informação e mobilizá-la através da promoção de actividades de divulgação, qualificação e investigação. A UMIC é um
instituto público com personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e património próprio que se rege pelo Decreto-Lei
n.º 153/2007, de 27 de Abril, e pelos estatutos aprovados pela Portaria n.º 551/2007, de 30 de Abril. Exerce a sua actividade sob a tutela e
superintendência do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Mais informação disponível em http://www.umic.pt.