Governo Electrónico - Universidade do Minho

Capítulo 1: Introdução 5
Administração, por parte da Comissão Europeia e por parte dos restantes actores intervenientes
neste processo, nomeadamente das empresas que actuam na área das TI, da importância de criar
níveis de interoperabilidade mais adequados nas e entre as Administrações Públicas.
Um desses indícios foi a publicação em 1999 da Decisão n.º 1720/1999/CE do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 12 de Julho, conhecida como Decisão para a Interoperabilidade, que
adopta uma série de acções e medidas destinadas a garantir a interoperabilidade das redes
transeuropeias para o intercâmbio electrónico de dados entre Administrações.
Também nas conclusões da conferência de Sandhamn realizada na Suécia em 2001 (que
contou com a participação de profissionais das Administrações Públicas dos países estados
membros da União Europeia (UE), dos países candidatos à UE e das próprias instituições
europeias), no Plano de Acção eEurope Action Plan 2005 apresentado e adoptado em 2002 pelos
Chefes de Governo Europeus na Cimeira de Sevilha, na declaração ministerial emitida na Second
European Conference realizada em 2003 em Como na Itália, na comunicação publicada pela
Comissão Europeia intitulada The Role of e-Government for Europe’s Future, no documento Linking
up Europe: the Importance of Interoperability for eGovernment Services publicado pela Comissão
Europeia em 2003, no documento CoBrA recommendations for eGovernment Beyond 2005
elaborado pelos líderes ou representantes das iniciativas nacionais de Governo electrónico e
publicado em 2004, no White Paper ―European Interoperability Framework: ICT Industry
Recommendations‖ publicado pela CompTIA 5 em 2004 e no documento i2010 — A European
Information Society for Growth and Employment publicado em 2005 pela Comissão Europeia, a
importância que a interoperabilidade assume, quer no contexto nacional de cada estado membro,
quer no contexto europeu, foi mais uma vez veementemente reiterada.
Também os programas de governo e planos de acção para o governo electrónico que têm
sido publicados no contexto nacional da generalidade dos países colocam a interoperabilidade entre
SI na AP como um pilar de actuação fundamental e prioritário. Os próprios esforços que foram
iniciados em diversos países focados, por exemplo, na criação de enquadramentos nacionais para a
interoperabilidade (habitualmente designados como interoperability frameworks), na definição de
5 CompTIA é uma associação comercial mundial que representa os interesses da indústria das tecnologias da informação, contando já
com mais de 19 000 membros espalhados por 89 países. Esta associação está activamente envolvida no desenvolvimento de standards e
boas práticas e na protagonização de acções de lobby político, económico e educacional com impacto sobre as TI.