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Governo Electrónico - Universidade do Minho

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Capítulo 5: Estu<strong>do</strong> Delphi 255<br />

Tabela 5.8 (continuação)<br />

Experiência de Colaboração Institucional<br />

Existe historial e experiência de relacionamento e cooperação entre os organismos que estão envolvi<strong>do</strong>s numa iniciativa de<br />

interoperabilidade<br />

Incompatibilidade Semântica<br />

Os organismos têm formas próprias e distintas, muitas vezes conflituosas, de representar e interpretar o mesmo tipo de<br />

informação e conceitos<br />

Incompatibilidade Tecnológica<br />

As tecnologias de hardware, de software e de comunicações utilizadas pelos organismos são distintas e incapazes de operar<br />

conjuntamente sem a ocorrência de conflitos<br />

Liderança Intra e Interorganismo<br />

Nas iniciativas que visam a criação de interoperabilidade entre sistemas de informação na Administração Pública, existe,<br />

geralmente, alguém com capacidade e dever de influenciar, motivar, envolver, orientar e coordenar os vários elementos<br />

intervenientes nas iniciativas, quer ao nível local de cada organismo (liderança intra-organismo), quer ao nível global (liderança<br />

interorganismo) de forma a promover a coordenação entre os diversos organismos envolvi<strong>do</strong>s<br />

Mais-valias Percepcionadas por cada Organismo<br />

A generalidade <strong>do</strong>s organismos considera que os benefícios que obterão serão superiores aos custos em que incorrerão ao<br />

participar numa iniciativa de interoperabilidade, bem como que existe justiça e balanceamento na distribuição <strong>do</strong>s benefícios e<br />

<strong>do</strong>s custos pelos vários organismos participantes nessa iniciativa<br />

Monitorização e Reconstrução de Processos Transversais<br />

Existem mecanismos que permitem não só acompanhar e controlar o esta<strong>do</strong> da execução de processos transversais a vários<br />

organismos, mas também reconstituir na totalidade um processo transversal previamente executa<strong>do</strong>, no que concerne a<br />

operações efectuadas, pessoas envolvidas e <strong>do</strong>cumentos cria<strong>do</strong>s e troca<strong>do</strong>s nas operações<br />

Ontologia para o Domínio da Administração Pública<br />

Existe uma representação formal <strong>do</strong>s conceitos utiliza<strong>do</strong>s no <strong>do</strong>mínio da Administração Pública, que explicita as suas definições,<br />

significa<strong>do</strong>s, atributos e inter-relações, e que constitui, no seu to<strong>do</strong>, uma especificação da semântica global daquele <strong>do</strong>mínio<br />

Parcerias com Entidades Privadas/Públicas<br />

Existem relações de colaboração e parceria com organizações <strong>do</strong> sector priva<strong>do</strong>, em particular com as que actuam no <strong>do</strong>mínio<br />

das tecnologias da informação, bem como com universidades e institutos públicos ou priva<strong>do</strong>s<br />

Perturbações na Autonomia, Poder e Prestígio <strong>do</strong>s Organismos<br />

A independência e liberdade de actuação de um organismo (no que respeita a opções de concepção <strong>do</strong>s sistemas de<br />

informação e a decisões acerca de quais os recursos a partilhar, qual a forma de o fazer e quan<strong>do</strong> o fazer), bem como a sua<br />

própria identidade e imagem pública são diminuídas ou comprometidas, como resulta<strong>do</strong> da sua participação em iniciativas de<br />

interoperabilidade entre os sistemas de informação na Administração Pública<br />

Princípios Constitucionais<br />

Existe um conjunto de princípios fundamentais consagra<strong>do</strong>s na Constituição da República, tais como o princípio da separação<br />

de poderes e o princípio da autonomia local, cuja observância influencia a promoção e o estabelecimento de um ambiente<br />

adequa<strong>do</strong> à criação de interoperabilidade entre os sistemas de informação na Administração Pública<br />

Privacidade e Protecção de Da<strong>do</strong>s Pessoais<br />

Existe um conjunto de disposições legais referentes à protecção de da<strong>do</strong>s pessoais que definem as condições aplicáveis à sua<br />

recolha, ao seu tratamento automatiza<strong>do</strong>, ao seu armazenamento, à sua utilização, à sua transmissão e à sua interconexão<br />

Recursos Financeiros<br />

Existe capacidade financeira e modelos de financiamento adequa<strong>do</strong>s para suportar as iniciativas de interoperabilidade entre os<br />

sistemas de informação na Administração Pública<br />

Recursos Humanos<br />

Existem recursos humanos nos organismos, em quantidade suficiente e com a competência necessária para a manipulação das<br />

tecnologias da informação requeridas no decorrer <strong>do</strong> processo de implementação de interoperabilidade entre os sistemas de<br />

informação na Administração Pública<br />

Referenciais Meto<strong>do</strong>lógicos para a Interoperabilidade<br />

Existem contributos de origem académica, científica e prática, sob a forma de enquadramentos, modelos ou teorias, que podem<br />

ser utiliza<strong>do</strong>s para orientar a condução de esforços que visam a interoperabilidade entre os sistemas de informação na<br />

Administração Pública<br />

(continua)

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