Governo Electrónico - Universidade do Minho

254 Capítulo 5: Estudo Delphi
foram elaboradas com base nas descrições apresentadas nas Tabelas 5.2 e 5.5, tendo cada uma
dessas descrições sido reescrita sob a forma de um enunciado verbal susceptível de ser declarado
como verdadeiro ou falso. As afirmações formuladas para cada um dos itens são as que constam
da Tabela 5.8.
Tabela 5.8 – Ronda 2: Afirmações efectuadas acerca da configuração assumida por cada item nas iniciativas que
envolvem a interoperabilidade entre SI na AP
Alterações no Statu Quo dos Organismos
Ocorrem mudanças internas nos organismos, nomeadamente no que se relaciona com os seus valores, crenças, atitudes,
hábitos e modo de operar, em consequência do seu envolvimento em iniciativas de interoperabilidade
Assinatura Electrónica
Existem mecanismos, legalmente reconhecidos e válidos, susceptíveis de constituir objecto de direito individual e exclusivo e de
serem utilizados para dar a conhecer a autoria dos documentos aos quais são apostos, de modo que: (a) identifiquem de forma
unívoca o titular como autor do documento; (b) a sua aposição ao documento dependa apenas da vontade do titular e (c) a sua
conexão com o documento permita detectar toda e qualquer alteração superveniente do conteúdo deste
Atitude das Pessoas Face à Mudança
Existe uma aceitação e uma postura favorável dos funcionários de um organismo em relação às mudanças que podem decorrer
do facto do organismo de que fazem parte se envolver em iniciativas de interoperabilidade
Autoridade e Responsabilidade Estatutárias dos Organismos
As atribuições e o âmbito de actuação de cada organismo encontram-se determinados na lei orgânica e regulamentos que o
regem, ficando, assim, o organismo legalmente impedido de actuar fora do poder que lhe é instituído nos referidos diplomas,
bem como de confiar as suas responsabilidades a outros organismos
Ciclos Políticos e Orçamentais
O aparecimento de um novo ciclo político e orçamental introduz alterações nas políticas gerais do país, em especial nas políticas
e estratégias definidas no domínio do Governo Electrónico e, concomitantemente, na promoção e estabelecimento de um
ambiente adequado à criação de interoperabilidade entre os sistemas de informação na Administração Pública
Condição de Estado Membro da União Europeia
Dada a sua condição de estado membro da União Europeia, Portugal tem direitos e obrigações, e assume compromissos,
nomeadamente nas áreas da Sociedade da Informação e do Governo Electrónico, cuja satisfação tem impacto na promoção e
estabelecimento de um ambiente adequado à criação de interoperabilidade entre os sistemas de informação na Administração
Pública
Confiança Interorganismo
A generalidade dos organismos acredita que os outros organismos com que interagem e colaboram, nas iniciativas que visam a
interoperabilidade entre sistemas de informação na Administração Pública, exibem um comportamento que está em
conformidade com as expectativas existentes no que concerne a aspectos como, por exemplo, honestidade, intencionalidade,
integridade e segurança
Conflito de Interesses
Ocorrem discórdias e disputas entre os organismos intervenientes numa iniciativa de interoperabilidade, como resultado do facto
daqueles apresentarem, por exemplo, motivações, objectivos, prioridades, requisitos de segurança ou requisitos de qualidade
dos dados díspares e incompatíveis
Envolvimento e Empenhamento dos Organismos
Os organismos intervenientes em iniciativas que visam a interoperabilidade entre os sistemas de informação na Administração
Pública manifestam predisposição para participar e colaborar de forma interessada e genuína nessas iniciativas
Estrutura Nacional de Governação da Interoperabilidade
Existe uma entidade a nível nacional com a responsabilidade específica de promover e facilitar a criação de um ambiente
propício ao desenvolvimento da interoperabilidade entre os sistemas de informação na Administração Pública, nomeadamente
através de acções como, por exemplo, a definição de uma estratégia nacional para a interoperabilidade, a definição de
enquadramentos e directrizes, a harmonização e compatibilização dos esforços nacionais com as recomendações da Comissão
Europeia, a criação e disponibilização de infra-estruturas e serviços comuns que possam ser utilizados pelos vários organismos e
a difusão e troca de experiências
(continua)