Governo Electrónico - Universidade do Minho

2 Capítulo 1: Introdução
— com a emergência e ascensão de ideias neo-liberais para o sector público, que caracterizaram o
movimento conhecido como New Public Management — como um instrumento viabilizador para a
então anunciada ―reforma do sector público‖. Em Portugal, de acordo com os registos existentes, 1
desde 1951 que as tecnologias foram introduzidas na AP, aquando da criação dos Serviços
Mecanográficos do então Ministério das Finanças, através do Decreto-Lei n.º 38 438 de 25 de
Setembro de 1951, com o objectivo de proceder à mecanização de tarefas repetitivas,
nomeadamente o processamento dos vencimentos e de outros abonos certos ao pessoal, bem
como alguns serviços da área de Contribuições e Impostos.
Desde que começaram a ser adoptadas na Administração, e ao longo de várias décadas, as
tecnologias foram usadas pelos organismos quase exclusivamente com o intuito de automatizar o
seu funcionamento interno e, assim, aumentar a melhoria do seu desempenho [Heeks 2001a]. A
sua utilização era fortemente orientada para a obtenção de ganhos de eficiência, os quais eram
conseguidos, fundamentalmente, pela substituição de procedimentos manuais por sistemas de
processamento de dados digitais equivalentes [García-Arribas e López-Crespo 2003; Heeks e Davies
2001; Valle 2003].
Durante todo esse período, o desenvolvimento dos sistemas processou-se de forma
autónoma e independente. Os sistemas eram pensados no seio de cada organismo, com o único
propósito de satisfazer as suas necessidades internas, utilizando diferentes tecnologias e sem que
existisse qualquer preocupação de comunicação e interligação futura a outros sistemas.
Embora os esforços assim efectuados tenham permitido aos organismos obter alguns
benefícios, o facto de estes se focarem quase exclusivamente na automatização de tarefas fez com
que a utilização das TI não tivesse sido capaz de produzir outro tipo de vantagens, nomeadamente
no que concernia à melhoria das práticas de trabalho e dos processos de negócio do sector,
perpetuando, assim, o enorme descontentamento com o funcionamento de toda a ―máquina
administrativa‖: a sua eficiência ainda não era a desejada, a sua eficácia ainda era reduzida e os
serviços prestados ainda apresentavam reduzidos níveis de qualidade. Por este facto, as TI, e a sua
utilização como instrumento de modernização e reforma administrativa, não conseguiam ainda
colher um forte interesse político [Lenk e Traunmüller 2002].
1 Informação retirada do resumo apresentado no sítio do Instituto de Informática, do Ministério das Finanças e da Administração Pública,
relativo à história do próprio Instituto e das Tecnologias de Informação na Administração Pública — http://www.inst-informatica.pt/oinstituto/resenha-historica/historia-do-ii/Historia_II.pdf
(acedido em 10 de Outubro de 2008).