Governo Electrónico - Universidade do Minho

244 Capítulo 5: Estudo Delphi
Tabela 5.2 – Descrições dos itens utilizados no estudo Delphi
Alterações no Statu Quo dos Organismos
Refere-se às mudanças internas nos organismos, nomeadamente no que se relaciona com os seus valores, crenças, atitudes,
hábitos e modo de operar, que possam decorrer do seu envolvimento em iniciativas de interoperabilidade
Assinatura Electrónica
Refere-se à existência de mecanismos, legalmente reconhecidos e válidos, susceptíveis de constituir objecto de direito individual
e exclusivo e de ser utilizado para dar a conhecer a autoria dos documentos aos quais é aposto, de modo que: (a) identifique
de forma unívoca o titular como autor do documento; (b) a sua aposição ao documento dependa apenas da vontade do titular e
(c) a sua conexão com o documento permita detectar toda e qualquer alteração superveniente do conteúdo deste
Atitude das Pessoas Face à Mudança
Refere-se à postura, avaliação, aceitação, oposição ou sentimento manifestados pelos funcionários de um organismo em relação
às mudanças que possam decorrer do facto do organismo de que fazem parte se envolver em iniciativas de interoperabilidade
Autoridade e Responsabilidade Estatutárias dos Organismos
Refere-se ao facto das atribuições e âmbito de actuação de cada organismo serem, obrigatória e exclusivamente, aqueles que
se encontram determinados na lei orgânica e regulamentos que o regem, estando o organismo, por esse facto, legalmente
impedido de actuar fora do poder que lhe é instituído nos referidos diplomas, bem como impedido de confiar as suas
responsabilidades a outros organismos
Ciclos Políticos e Orçamentais
Refere-se aos efeitos que o aparecimento de novos ciclos políticos e orçamentais podem produzir em termos de alterações nas
políticas gerais do país, em especial nas políticas e estratégias definidas no domínio do Governo Electrónico e,
concomitantemente, na promoção e estabelecimento de um ambiente adequado à criação de interoperabilidade entre os
sistemas de informação na Administração Pública
Condição de Estado Membro da União Europeia
Refere-se ao facto de Portugal, dada a sua condição de estado membro da União Europeia, ter direitos e obrigações, e assumir
compromissos, nomeadamente nas áreas da Sociedade da Informação e do Governo Electrónico, cuja satisfação poderá ter
impacto na promoção e estabelecimento de um ambiente adequado à criação de interoperabilidade entre os sistemas de
informação na Administração Pública
Confiança interorganismo
Refere-se à capacidade evidenciada por cada um dos organismos de acreditar que os organismos com que interagem e
colaboram exibirão um comportamento que estará em conformidade com as expectativas existentes no que concerne a
aspectos como, por exemplo, honestidade, intencionalidade, integridade e segurança
Conflito de Interesses
Refere-se a possíveis discórdias e disputas entre os organismos, decorrentes do facto daqueles poderem apresentar, por
exemplo, motivações, objectivos, prioridades, requisitos de segurança ou requisitos de qualidade dos dados que sejam díspares
e incompatíveis
Envolvimento e Empenhamento dos Organismos
Refere-se à disposição manifestada pelos organismos para participar e colaborar de forma interessada e genuína em iniciativas
que visem a interoperabilidade entre os sistemas de informação na Administração Pública
Estrutura Nacional de Governação da Interoperabilidade
Refere-se à existência de uma entidade a nível nacional com a responsabilidade específica de promover e facilitar a criação de
um ambiente propício ao desenvolvimento da interoperabilidade entre os sistemas de informação na Administração Pública,
nomeadamente através de acções como, por exemplo, a definição de uma estratégia nacional para a interoperabilidade, a
definição de enquadramentos e directrizes, a harmonização e compatibilização dos esforços nacionais com as recomendações
da Comissão Europeia, a criação e disponibilização de infra-estruturas e serviços comuns que possam ser utilizados pelos
vários organismos e a difusão e troca de experiências
Experiência de Colaboração Institucional
Refere-se à existência de algum historial de relacionamento e cooperação entre os organismos que estejam envolvidos numa
iniciativa de interoperabilidade
Incompatibilidade Semântica
Refere-se ao facto de o mesmo tipo de informação e conceitos poder ser representado e interpretado de forma distinta e muitas
vezes conflituosa, por diferentes organismos
Incompatibilidade Tecnológica
Refere-se ao facto das tecnologias de hardware, de software e de comunicações utilizadas pelos organismos serem distintas e
incapazes de operar conjuntamente sem a ocorrência de conflitos
(continua)