Governo Electrónico - Universidade do Minho

1 Introdução
1.1 Enquadramento
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Capítulo 1
O desenvolvimento do governo electrónico ou e-Government, como é frequentemente
denominado, e, mais especificamente, a criação de uma Administração Pública (AP) electrónica,
constituem, desde o final da década de 90, preocupações centrais e prioridades de acção para os
governos de diversos países, sendo vistos como vectores primordiais para a promoção e fomento do
novo paradigma de sociedade conhecido por ―Sociedade da Informação‖. Desde essa altura, a
vontade e a necessidade de transformar o funcionamento das Administrações Públicas, tornando-as
mais eficientes, mais eficazes, mais transparentes, mais orientadas para o cidadão e mais capazes
de oferecer serviços com melhores níveis de qualidade, conquistou o interesse dos governantes,
que passaram a dirigir uma atenção considerável para o desenvolvimento e implementação de
estratégias com vista à concretização dessa desejada transformação.
As Tecnologias da Informação (TI) assumem, neste contexto, uma ênfase considerável e um
papel determinante, sendo hoje reconhecidas pelos políticos, e utilizadas pelos profissionais da
Administração, como um instrumento primordial para a concretização do governo electrónico e,
concomitantemente, para a modernização, reforma e transformação do sector público que há vários
anos são anunciadas e ansiadas.
Embora a ênfase colocada em torno das tecnologias da informação, e o reconhecimento da
sua importância por parte da classe política, só nestes últimos anos se tenha feito notar com mais
intensidade, a utilização das tecnologias da informação nos organismos públicos não constitui um
fenómeno recente. Na verdade, desde há várias décadas que as TI são utilizadas para suportar o
funcionamento e operação dos organismos, tendo mesmo passado a ser vistas, desde os anos 70