Governo Electrónico - Universidade do Minho

228 Capítulo 4: Itens com Influência no Processo de Implementação de Interoperabilidade entre SI na AP
Tão importante como criar esses referenciais é articular, organizar e coordenar os vários
contributos já existente e em emergência, por forma a que a sua existência possa surtir os
benefícios desejados em termos da promoção e criação de interoperabilidade na Administração
Pública.
Pelo referido nos parágrafos anteriores, reafirma-se a convicção de que a não existência de
referenciais, ou o seu não conhecimento, poderá influenciar negativamente os esforços que visam a
criação de interoperabilidade entre SI na AP, pelo que se considera como um aspecto a constar na
lista de itens a utilizar no estudo Delphi.
Referenciais Metodológicos para a Interoperabilidade
Refere-se à existência de contributos de origem académica, científica e prática, sob a forma de
enquadramentos, modelos ou teorias, que possam ser utilizados para orientar a condução de
esforços que visem a interoperabilidade entre os sistemas de informação na Administração
Pública
4.3.25 Responsabilidades na Execução de Processos Transversais
Um aspecto adicional que emergiu, no decorrer da revisão da literatura, como
potencialmente relevante e influente na promoção e implementação de iniciativas de
interoperabilidade, está relacionado com as questões de responsabilidade na execução de
processos transversais.
A questão da responsabilidade dos organismos ou, mais concretamente, a questão da
fragmentação de responsabilidades que caracteriza a execução de um serviço que envolve
diferentes organismos, tem vindo a ser realçada e discutida por muitos autores, que alertam para as
dificuldades que esta fragmentação pode causar nas iniciativas que visam a prestação de serviços
públicos transversais [Tambouris et al. 2006]. Com efeito, a prestação de um serviço de forma
integrada requer a colaboração de vários organismos, cada um dos quais executando, e, como tal,
sendo responsável por uma parte desse serviço, o que significa que todos os organismos têm
responsabilidade na sua prestação [EC 2008].
Esta multiplicidade de entidades com responsabilidades parciais na prestação do serviço gera
uma enorme entropia e levanta sérias dificuldades, que passam, desde logo, pela questão da
determinação de qual o organismo que será responsável globalmente pelo processo [Gortmaker et