Governo Electrónico - Universidade do Minho

214 Capítulo 4: Itens com Influência no Processo de Implementação de Interoperabilidade entre SI na AP
Com efeito, ao participar em iniciativas transversais um organismo está a ―abrir-se‖, está a
mostrar a sua realidade interna aos seus pares, os quais passarão a saber o que faz ou não faz, o
que tem ou não tem e o modo como faz. Ao expor-se desta forma, o organismo revela as suas
fragilidades e vulnerabilidades organizacionais e tecnológicas, ficando assim sujeito ao escrutínio
dos seus pares.
Para além de poder ver o seu prestígio comprometido perante os seus pares, o prestígio
público do organismo pode também acabar por ser afectado. Como referem Landsbergen e Wolken
[2001], uma característica típica do sector público é a sua elevada visibilidade na sociedade, pelo
que quando um determinado projecto não é bem sucedido, ou por haver, por exemplo derrapagens
orçamentais, ou por haver falhas na prestação de serviços, as consequências em termos de
imagem pública podem ser muito significativas [Bourn 2002; OECD 2001; 2003b]. Dada a elevada
complexidade que caracteriza a implementação de projectos transversais na Administração, este
aspecto poderá também ser gerador de alguma resistência por parte dos organismos em aceitarem
prontamente envolverem-se em iniciativas de interoperabilidade.
Pelo referido anteriormente, considera-se que as questões de poder, autonomia e prestígio
podem ter influência na forma como decorrerão os projectos de interoperabilidade entre SI na AP,
devendo por isso ser alvo de atenção dos responsáveis pela gestão deste tipo de iniciativas,
justificando-se assim a inclusão deste item na lista de factores a utilizar neste estudo.
Perturbações na Autonomia, Poder e Prestígio dos Organismos
Refere-se ao facto dos organismos poderem ver a sua independência e liberdade de actuação
(no que respeita a opções de concepção dos sistemas de informação e a decisões acerca de
quais os recursos a partilhar, qual a forma de o fazer e quando o fazer), bem como a sua
própria identidade e imagem pública diminuídas ou comprometidas, como resultado da sua
participação em iniciativas de interoperabilidade entre os sistemas de informação na
Administração Pública
4.3.20 Princípios Constitucionais
A Constituição da República Portuguesa (CRP) foi aprovada e decretada em 1976, momento
a partir do qual Portugal passou a ser um Estado de direito democrático, baseado na soberania
popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia
de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência dos