Governo Electrónico - Universidade do Minho

Capítulo 4: Itens com Influência no Processo de Implementação de Interoperabilidade entre SI na AP 209
4.3.18 Parcerias com Entidades Privadas/Públicas
A criação e promoção de relações de colaboração entre organizações do sector público e do
sector privado tem vindo a afirmar-se como uma prática de actuação cada vez mais frequente em
diversos países [Li e Akintoye 2003].
Independentemente do seu tipo — quer assumam a forma de parcerias de colaboração em
que não existe um compromisso legal entre os participantes, quer assumam a forma de acordos
contratuais que envolvam um compromisso legal entre as entidades [NASCIO 2006] — é hoje
amplamente reconhecido o papel chave que este tipo de parcerias pode desempenhar na prestação
de serviços públicos [Busson e Keravel 2005b; Li e Akintoye 2003; NASCIO 2006; Tambouris et al.
2006; UMIC 2003b].
A importância do envolvimento do sector privado, em particular de organizações da área das
TI, ganhou novo ímpeto nos últimos anos, com a catadupa de iniciativas e esforços lançados nos
organismos públicos, com vista à sua modernização e ao desenvolvimento do governo electrónico.
A colaboração com a indústria de TI tem vindo mesmo a ser apresentada, por académicos e
profissionais do sector privado, como uma estratégia fundamental com vista a alcançar e a
assegurar a implementação de serviços interoperáveis no governo electrónico [Busson e Keravel
2005b; CompTIA 2004; Gil-Garcia et al. 2005]. O fomentar deste tipo de parcerias é também
realçado pela classe política, como é aparente na declaração final da 3.ª Conferência Ministerial de
e-Government, realizada no ano de 2003 em Como, na qual os ministros reconheceram a
importância de estabelecer novas parcerias entre o sector público e privado de forma a facilitar uma
troca recíproca de experiências [EC 2003c]. Os próprios executivos do sector público consideram a
importação de boas práticas do sector privado como um dos aspectos com relevância para as
mudanças em curso nos seus organismos [EIU 2005]. Também no Plano de Acção para a
Sociedade de Informação, publicado em 2003 pela UMIC, a importância do estabelecimento de
parcerias entre os dois sectores é defendida, sendo referido que ―O sector público deverá aproveitar
a capacidade instalada no sector privado, em termos de soluções e infra-estruturas tecnológicas,
conhecimento, capacidade de gestão e de financiamento‖ [UMIC 2003a, p. 110].
Na verdade, e apesar das especificidades que se reconhecem ao sector público, muitas
dificuldades e desafios experimentados pelos organismos da Administração, no decorrer das
iniciativas de interoperabilidade, são similares às dificuldades enfrentadas pelas organizações do