Governo Electrónico - Universidade do Minho

188 Capítulo 4: Itens com Influência no Processo de Implementação de Interoperabilidade entre SI na AP
Administração Pública [Tambouris et al. 2006]. A existência desta estratégia permitiria que os
organismos dispusessem de uma visão global partilhada, com base na qual poderiam orientar e
desenvolver os seus esforços.
Outra tarefa crucial desta entidade poderia ser a coordenação, publicitação e disponibilização
de um conjunto de instrumentos — nomeadamente um catálogo dos standards que deveriam ser
adoptados pelos organismos, bem como todo um conjunto de metadados, taxonomias, ontologias e
esquemas semânticos que facilitassem e permitissem a troca e utilização de informação — cuja
existência, partilha e utilização por parte dos vários organismos são reconhecidamente importantes
para alcançar a interoperabilidade [EC 2006a]. É importante que exista uma base institucional que
suporte, tanto em termos financeiros, como em termos de recursos humanos, como, ainda, em
termos de outras questões logísticas, o estabelecimento e manutenção destes instrumentos [UNDP
2007a].
Outro contributo importante de tal estrutura de governação poderia resultar da sua
capacidade de providenciar a criação e funcionamento de um centro de serviços partilhados, que
tivesse como preocupação a identificação e disponibilização de todo um conjunto de serviços e
infra-estruturas que sejam comuns a vários organismos e que são de difícil implementação e
gestão, como por exemplo sistemas de pagamento electrónico, infra-estruturas de identificação
electrónica e sistemas de auditoria e controlo [EPAN 2004a]. Esta oferta de serviços e
infra-estruturas permitiria não só fazer desvanecer muitos dos problemas de carência financeira e
de carência de conhecimento e formação enfrentados principalmente pelos organismos mais
pequenos, e que muito parecem contribuir para o fracasso dos projectos [Corradini et al. 2005],
mas também conseguir economias de escala significativas, já que aumentaria o poder de
negociação dos organismos governamentais relativamente aos vendedores de infra-estruturas e
software [Tambouris et al. 2006].
A estrutura nacional de governação da interoperabilidade (ENGI) poderia também assumir um
papel deveras primordial no que concerne à criação de um enquadramento legal adequado para a
interoperabilidade. Como é argumentado em EC [2006b], há todo um conjunto de aspectos legais
— nomeadamente questões ao nível da identificação e autenticação, ao nível da privacidade e
protecção de dados, ao nível da reutilização de informação pública e ao nível dos direitos de
propriedade intelectual — que podem afectar seriamente a interoperabilidade de sistemas na
Administração, colocando em causa a validade legal e constitucional das iniciativas conduzidas. A