Governo Electrónico - Universidade do Minho

Capítulo 4: Itens com Influência no Processo de Implementação de Interoperabilidade entre SI na AP 187
Já foi também referido que a forma que tem vindo a ser encontrada para responder a estes
objectivos tem assentado essencialmente no lançamento de novos projectos específicos, grande
parte dos quais constituindo iniciativas transversais que envolvem a participação conjunta dos vários
organismos que, por serem parte activa no serviço em causa, são convidados e incitados a
colaborar nessas iniciativas específicas. Na maior parte das vezes, estas iniciativas decorrem per se
— de forma completamente autónoma e isolada — sem que existam ou sejam seguidas quaisquer
linhas orientadoras, quaisquer directrizes ou quaisquer recomendações nacionais relativas à
condução de projectos de natureza transversal [Hjort-Madsen 2004].
Embora esta forma de operar permita responder e satisfazer alguns objectivos a curto prazo,
não parece constituir a estratégia mais aconselhável e mais adequada com vista à criação de um
espaço administrativo que se pretende que seja sustentadamente interoperável [EC 2004; EPAN
2004a]. Não é possível estabelecer um ambiente propício para a criação e sustentação da
interoperabilidade a longo prazo, seguindo uma estratégia assente no somatório de iniciativas
específicas, parcelares e pontuais, que se baseiam fundamentalmente no estabelecimento de
acordos e relações bilaterais entre os organismos envolvidos nessas iniciativas, e que emergem e
são conduzidas de forma independente e descoordenada, sem que haja qualquer preocupação de
alinhamento e de articulação com estratégias e procedimentos comuns e partilhados que
possibilitem que todos ―caminhem no mesmo sentido‖ [EPAN 2004a].
A falta de uma estrutura de governação e coordenação a um nível nacional, que pense, dirija
e controle global e holisticamente os esforços de interoperabilidade, é apontada na literatura como
um dos factores que mais prejudica o desenvolvimento do governo electrónico, em geral, e da
Administração Pública electrónica, em particular [EPAN 2004a; Hjort-Madsen 2004]. Como
defendem Tambouris et al. [2006], a instauração de processos e mecanismos de governação
centrais e contínuos, que permitam assegurar o estabelecimento de políticas unificadas, de
arquitecturas consistentes, de especificações e standards comuns, e de procedimentos e
infra-estruturas compatíveis, constituem factores críticos para a construção de uma Administração
verdadeiramente interoperável.
Uma das principais tarefas que poderia ser assumida por uma eventual estrutura de
governação é, desde logo, a delineação de uma estratégia nacional para a interoperabilidade, a qual
deveria ser parte constituinte, e suporte, de uma estratégia mais geral de governo electrónico e
facultar uma visão clara de longo-prazo para a promoção e criação de interoperabilidade na