Governo Electrónico - Universidade do Minho

178 Capítulo 4: Itens com Influência no Processo de Implementação de Interoperabilidade entre SI na AP
destas questões, há ainda outro aspecto, decorrente também do facto de Portugal ser estado
membro, que pode influenciar consideravelmente muitas das decisões tomadas no decurso das
iniciativas de interoperabilidade. Este aspecto está relacionado com a pretensão de criar um espaço
administrativo europeu [Olson 2003], no qual as administrações públicas dos diversos estados
sejam capazes de interoperar de forma transparente com vista à prestação de serviços
pan-Europeus aos cidadãos [EC 2003a].
Embora os estados membros tenham conhecimento desta pretensão, ela parece ser algo
descurada nos esforços de interoperabilidade que são conduzidos ao nível interno dos estados
[Hayat et al. 2005], o que pode acabar por causar dificuldades aquando da utilização futura destes
sistemas em iniciativas que visem a prestação de serviços ao nível pan-Europeu [EC 2008]. Um
exemplo das consequências e dos problemas que podem resultar da falta de consideração da
dimensão europeia no decorrer da implementação de iniciativas realizadas ao nível individual de
cada estado membro é apresentado por Hayat et al. [2005] referente à utilização de mecanismos
de identidade electrónica (e-ID).
Considera-se, por isso, importante que o planeamento e a implementação de iniciativas de
interoperabilidade, e o vasto conjunto de decisões, de diversa ordem, que têm que ser tomadas ao
longo de todo esse processo, devam ponderar e avaliar cuidadosamente a questão da
escalabilidade para a dimensão Europeia, deixando de ser tratados apenas como questão nacional,
por forma a não comprometer a sua utilização futura num contexto pan-Europeu [EC 2003a; 2008].
Existe pois a convicção de que o facto de Portugal ser estado membro da UE constitui um
aspecto que pode ter impacto na promoção e estabelecimento de um ambiente adequado à criação
de interoperabilidade entre os sistemas de informação na Administração Pública portuguesa, sendo
por isso considerado como um aspecto significativo e merecedor de atenção por parte dos
envolvidos e responsáveis por estas questões, julgando-se, por isso, que este aspecto deveria fazer
parte da lista de itens proposta neste capítulo.
Condição de Estado Membro da União Europeia
Refere-se ao facto de Portugal, dada a sua condição de estado membro da União Europeia, ter
direitos e obrigações, e assumir compromissos, nomeadamente nas áreas da Sociedade da
Informação e do Governo Electrónico, cuja satisfação poderá ter impacto na promoção e
estabelecimento de um ambiente adequado à criação de interoperabilidade entre os sistemas
de informação na Administração Pública