Governo Electrónico - Universidade do Minho

76 Capítulo 2: Governo Electrónico e Interoperabilidade entre SI na AP – Contexto e Conceitos
basicamente a uma lista de standards categorizados de acordo com determinadas áreas 59 de
interoperabilidade. Noutra das secções frequentemente incluídas nos IFs são descriminados os
vários actores e organizações que estão envolvidos no desenvolvimento, revisão, aprovação e
implementação do IF e são descritos os procedimentos a seguir com vista à actualização/revisão do
framework. Em muitos IFs existem ainda secções onde são referidas e descritas as ferramentas de
suporte disponibilizadas para auxiliar os organismos no processo de adopção do IF, assim como as
estratégias definidas para assegurar a conformidade dos sistemas com os standards e
recomendações que são avançadas no enquadramento.
Na generalidade dos países os IFs têm sido desenvolvidos através de um processo consultivo
em que cidadãos, empresas e personalidades independentes reconhecidas na matéria têm
oportunidade de participar no processo, por exemplo, através de comentários efectuados em fóruns
de discussão e pela participação em grupos de trabalho.
Embora o desenvolvimento de um interoperability framework constitua o esforço que mais
tem sido praticado pelos países com vista à promoção da interoperabilidade, outros tipos de
esforços podem ser mencionados, nomeadamente no que concerne à definição de elementos de
metadados para os recursos informacionais manipulados pelos sistemas, à criação de taxionomias
e ontologias, assim como ao desenvolvimento de plataformas de interoperabilidade, ou seja, de
componentes tecnológicos capazes de suportar a interligação, comunicação e partilha de
informação entre sistemas distintos em operação nos diferentes organismos, por forma a permitir a
execução de serviços transversais complexos. Dois exemplos deste tipo de plataformas são a já
referida Framework de Serviços Comuns, em operação em Portugal desde 2007, que serve de
suporte à execução do serviço Cartão de Cidadão, e a Interoperability Infrastructure for Information
Systems of Public Administrations, 60 desenvolvida na Lituânia, sob responsabilidade do Information
Society Development Committee.
Um outro tipo de esforço — o desenvolvimento de arquitecturas organizacionais 61 — tem sido
defendido e realizado nalguns países como forma de facilitar e promover a operação conjunta dos
diversos organismos.
59 Algumas das áreas mais frequentemente utilizadas são, por exemplo: interconexão, integração de dados, metadados para gestão de
conteúdos, acesso à rede de telecomunicação, gestão de workflow, acesso e apresentação da informação e segurança [Guijarro 2007].
60 http://www.evaldzia.lt/govgate/investicinis.html
61 Tradução da expressão inglesa Enterprise Architecture