Governo Electrónico - Universidade do Minho

Capítulo 2: Governo Electrónico e Interoperabilidade entre SI na AP – Contextos e Conceitos 75
qualquer informação acerca da existência ou não de um IF e da existência ou não de planos para o
seu desenvolvimento futuro (Portugal e Suíça) [Gartner 2009]. Refira-se que, embora Portugal seja
apontado nesse estudo como um dos países em relação ao qual não foi possível obter informação
acerca da existência de um IF nem acerca da existência de planos para o seu desenvolvimento
futuro, e conforme já foi mencionado na Subsecção 2.3.2.1, desde 2003 que existe uma intenção
oficialmente assumida, por parte das entidades responsáveis pelo desenvolvimento do governo
electrónico no país, de criar e publicar um Guia de Interoperabilidade para a AP portuguesa [UMIC
2003b], tendo essa intenção sido reiterada no plano de actividades da AMA para o ano de 2008
[AMA 2008].
Também fora do contexto europeu são diversos os países que já publicaram ou estão em fase
de desenvolvimento dos seus Interoperability Frameworks (IFs). No Anexo B deste documento
providencia-se uma lista com alguns dos países que já desenvolveram e publicaram o seu
interoperability framework. Para além do nome do país, na lista são ainda indicadas a designação,
versão e data de publicação do IF, bem como a entidade por este responsável e os endereços Web
que dão acesso ao documento.
A própria Comissão Europeia, conforme já foi previamente referido, publicou em 2004 o
European Interoperability Framework (EIF), que, conjuntamente com o documento IDA Architecture
Guidelines (IDA AG), pretende constituir um instrumento facilitador para a promoção da
interoperabilidade entre instituições europeias e organismos dos seus vários estados membros. O
objectivo destes documentos não é o de se sobreporem aos IFs desenvolvidos ao nível de cada país,
mas complementar os IFs nacionais com elementos relevantes no que concerne à criação de uma
AP pan-europeia.
Apesar dos IFs publicados pelos diversos países serem distintos, estudos comparativos
desses documentos revelam que, na sua generalidade, estes enquadramentos têm abordado e
organizado o seu conteúdo em torno de um conjunto de aspectos relativamente similar [Guijarro
2004; UNDP 2007b]. Regra geral, estes documentos começam com uma secção introdutória que
descreve o contexto subjacente à elaboração do framework, na qual o termo IF é definido, os
objectivos do documento são estabelecidos, os princípios subjacentes à selecção dos standards são
indicados, os organismos a que a IF se destina são mencionados e a relação do IF com outros
documentos governamentais é estabelecida. Para além da secção introdutória, estes documentos
possuem normalmente uma secção de conteúdo técnico, onde são referenciados os standards e as
recomendações a adoptar no que concerne ao desenvolvimento de SI. Esta secção corresponde