pareceres dos projetos analisados na 149ª reunião da

Patrimônio
Cultural 065871
Projeto de
Restauração
de Peças do
Acervo do
Museu da
Baronesa,
Pelotas-RS
Restauratus
Conservação e
Restauração
de Bens
Culturais
Parecer analisado na 133ª reunião da CNIC:
Favorável com restrições:
Tendo em vista o atendimento às solicitações encaminhadas
através de diligência datada de 11 de agosto de 2006, e
respondida pela Secretaria Municipal de Cultura de Pelotas (RS),
considero o projeto apto para aprovação. Lembro apenas que,
atendendo recomendação da Secretaria de Fomento e Incentivo à
Cultura, do Ministério da Cultura, não podem ser incluídos no
projeto os valores relativos a encargos trabalhistas tais como 13º
salário, férias, FGTS, Seguro, Vale Transporte, ISSQN e simples,
apresentados na parte "Impostos/Seguros". Portanto, o valor total
aprovado do projeto foi reduzido em R$ 45.775,82 (relativos aos
impostos acima citados).
Memória de Cálculo:
Projeto: .....................................................R$ 196.515,64
Valor sugerido para aprovação: ................R$ 196.515,64
Obs.: solicito a análise do enquadramento do projeto, pois não
está marcado no parecer técnico.
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Parecer de recurso a ser analisado na 149ª reunião da CNIC:
Em atendimento à solicitação do proponente para reenqudramento
do projeto, o parecerista informa que o mesmo possui
características específicas que permitem inclui-lo no Art.18, da Lei
nº8.313/91, alterada pela Medida Provisória 2219/91, por tratar-se
de monumento integrante do patrimônio histórico tombado.
Aprovar
Acompanho o
Parecer Técnico
para o
reenquadramento
do projeto no att 18
da Lei 8313/91