pareceres dos projetos analisados na 149ª reunião da

Patrimônio
Cultural 064926
Parque da
Pedreira do
Chapadão -
Projeto
Arquitetônico
Instituto Eco
Ambiental e
Social - IEAS
Negado:
A solicitação em tela conduz a questões conceituais que
esbarram na interpretação da Lei 8.313/91. O projeto arquitetônico
não se caracteriza, em si, como um produto cultural, e não
garante, por si mesmo, que será executado. Caracteriza-se,
portanto, e tão somente, por um conjunto de elementos e
informações definidos graficamente, a partir de conceitos,
programas de necessidades e atividades, com nível de precisão
adequada, que asseguram a viabilidade técnica e executiva do
sistema proposto.
O produto cultural apoiado por recursos advindos de incentivos
fiscais, através da Lei em questão, deverá ser, obrigatoriamente,
de utilização e circulação públicas dele resultantes.
Sendo assim, o parecerista sugere o indeferimento,
considerando tratar-se de proposta que, por definição, não se
enquadra nos objetivos da Lei de Incentivo à Cultura.
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O projeto retorna a pauta da 140ª reunião da CNIC para análise do
novo parecer emitido pelo IPHAN.
Novo parecer IPHAN:
Favorável com restrição.
Item reduzido:
Coordenação técnica dos projetos complementares: de R$
350.000,00 para R$ 175.000,00, ajustado aos preços de mercado.
Memória de Cálculo:
Projeto: ..........................................R$ 1.705.491,28
Elaboração/Agenciamento: ...........R$ 10.000,00
Valor sugerido para aprovação: .....R$ 1.715.491,28
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Parecer a ser analisado na pauta de recurso da 149ª reunião da
CNIC:
Projeto retorna a pauta para análise do pedido de recurso
apresentado pelo proponente.
Em atenção à solicitação do proponente para reenquadramento
do projeto em tela, no Art. 18, da Lei 8.313/01, informar que o
mesmo não possui as características específicas que permitem
incluí-lo no referido artigo, por trata-se de construção.
Indeferir
Acompanho o
Parecer Técnico,
pelo indeferimento
do recurso para o
reenquadramento
no art 18 da Lei
8313/91