pareceres dos projetos analisados na 149ª reunião da

Patrimônio
Cultural 063960
Reforma e
Restauração
da Secretaria
de Cultura -
Palacete
Pedro Osório
Associação de
Amigos do
IMBA
Parecer analisado na 129ª reunião da CNIC.
Projeto favorável nos termos da Lei, no valor de R$ 531.152,38
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O projeto retorna a pauta da 145ª reunião da CNIC para análise da
solicitação do proponente.
O proponente solicita alteração do item "Revitalização Auditório",
especificamente nos sub-itens "Restauração do piso-lixa e
enceramento" e "Cadeira", justificando que as cadeiras que
inicialmente seriam substituidas serão recuperadas, porque a troca
demandaria diminuição da capacidade de público do auditório e
segundo o IPHAE, perderia o aspecto histórico, por serem
cadeiras típicas dos auditórios e cinemas a partir da década de 30.
Parecer técnico:
Sugiro o deferimento do pedido, por não haver mudança no
objetivo, bem como do valor total aprovado do projeto, havendo
apenas alteração de serviços.
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Parecer a ser analisado na 149ª reunião da CNIC:
O proponente informa que o imóvel foi tombando pelo IPHAE –
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado,
posteriormente à aprovação deste projeto pelo PRONAC (fls.359),
sendo que, após a análise do projeto arquitetônico pelo IPHAE o
mesmo não aprovou a rampa de acessibilidade de deficientes na
área externa do Palacete Pedro Osório, por considerar que a
mesma não condiz com a arquitetura do prédio (fls.362).
Informa também, que está sendo elaborado um novo orçamento,
com previsão de colação de elevador, que será lançado em
segunda etapa como extensão do projeto atual.
Por outro lado, tendo em vista que durante a obra de restauro,
diversos itens que não haviam sido previstos no projeto original
foram sendo levantados, solicita o remanejamento do valor de
R$17.917,25, do item 2.17 – Rampa de Acesso a Deficientes, para
ampliação de metas dos itens 2.4 – Cobertura – R$10.026,06 e 2.6
– Pavimentação – R$7.891,19, totalizando R$17.917,25, conforme
orçamento detalhado às fls.361.
Os valores estão conforme planilha orçamentária do projeto
aprovado anteriormente.
Considerando que o valor total do projeto e o objeto não são
alterados, o parecerista é favorável à aprovação do
remanejamento solicitado.
Aprovar
Acompanho o
Parecer Técnico.