pareceres dos projetos analisados na 149ª reunião da

Música 012616 Daniela Califórnia Parecer analisado na 79ª reunião da CNIC:
Mercury - Produções e
Turnê Nacional Edições Itens reduzidos, a fim de ajustá-los aos valores praticados no
Artísticas Ltda. mercado:
Diretor artístico musical: de R$ 40.000,00 para R$ 32.000,00;
Figurino: de R$ 20.000,00 para R$ 16.000,00;
Desenvolvimento/produção figurino: de R$ 30.000,00 para R$
24.000,00.
Cenógrafo: de R$ 30.000,00 para R$ 24.000,00;
Assessoria jurídica: de R$ 5.000,00 para R$ 4.000,00;
Secretária: de R$ 12.000,00 para R$ 9.600,00.
Obs: O item "Elab./Agenc." foi adequado a 10% do novo valor do
projeto.
Memória de cálculo:
Projeto: R$ 740.730,00
Elab./Agenc.: R$ 74.073,00
Sub total: R$ 814.803,00
Auditoria: R$ 4.000,00
Valor sugerido: R$ 818.803,00
_____________________________________________________
______________________________
Parecer a ser analisado na 137ª reunião da CNIC:
O projeto retorna à pauta para análise do pedido de redução
orçamentária e substituição da cidade de realização do evento
solicitado pelo proponente.
Quanto ao pedido de substituição da cidade de realização do
evento para a Costa do Sauípe/BA, o parecerista sugere o
indeferimento do mesmo, uma vez que esse local é um complexo
turístico hoteleiro de luxo, onde só tem acesso quem está ali
hospedado. A iniciativa contraria a Lei 8.313/91 em seu artigo 2º -
parágrafo único. O complexo hoteleiro do Sauípe está implantado
em uma área de preservação ambiental. O projeto não apresenta
carta de autorização das autoridades competentes para
realização do evento. Este tipo de formatação de evento
assemelha-se ao evento SAUÍPE FEST 2006 (PRONAC 06 3497),
recentemente indeferido pela CNIC.
Parecer técnico:
Redução favorável com restrições, no valor de R$ 150.461,70.
Itens retirados:
Remuneração do proponente, no valor de R$ 48.000,00, item
redundante com produtor;
Auditoria, no valor de R$ 4.000,00, conforme IN nº 01, de
19/09/03.
Itens reduzidos:
Cachê Daniela Mercury: de R$ 120.000,00 para R$ 102.857,00,
Indeferir Não acompanho o
parecer técnico no
que se refere ao
recurso
apresentado às
restrições
efetuadas no
orçamento, quando
do pedido de
remanejamento,
tendo em vista que:
-o show em Belo
Horizonte-MG foi
realizado sem os
benefícios da Lei
Rouanet;
-foram realizados
shows na Costa do
Sauípe-BA e em
Fortaleza-CE com
a logomarca do
MinC sem a
autorização do
MinC.
Alertar o
proponente que a
logomarca do MinC
só deve ser
utilizada nos
eventos do projeto
aprovados pelo
MinC.
Indefiro a
reintegração dos
itens e a
prorrogação do
prazo de execução
do projeto.
Sugiro encerrar o
projeto, pois este
não tem saldo a
executar, uma vez
que consta um
saldo negativo de
R$ 146.461,70 que
terá que ser
devolvido ao FNC.