pareceres dos projetos analisados na 149ª reunião da

Humanida
078710
des
Literatura e
Música na
Educação para
o Trânsito
Irene Rios da
Silva
Negado
Na análise minuciosa que efetuamos no projeto em tela
constatamos que o mesmo não atende o estabelecido na Lei
8.313/91 e em “Critérios e Procedimentos para Análise de Projetos
Aprovados pela CNIC na 118ª reunião que, no item 2 estabelece:
“Não serão contemplados projetos: voltados para turismo,
assistência social, esportes, educação regular, saúde, meio
ambiente, indústria e comércio, ciência e tecnologia, que não
possuírem finalidade predominantemente cultural”. Também não
serão contemplados projetos de “cunho essencialmente religioso
ou de auto-ajuda”. Sabemos da importância de um Projeto que
visa provocar a mudança de atitudes e a construção de valores
para que se tenha um trânsito mais seguro e tranquilo e
Indeferir
conscientizar sobre a importância e a valorização da vida,
entretanto, constatamos que o mesmo não se enquadra na Lei
8.313/91 e também não atende o estabelecido no item 2 de
“Critérios e Procedimentos para Análise de Projetos Aprovados
pela CNIC”, pois é cunho educativo e de auto-ajuda e, portanto,
sem a predominância cultural exigida, o que foge aos objetivos da
Lei 8.313/91.
Pelo exposto, sugerimos o indeferimento do presente projeto,
entretanto pela importância que poderá representar na educação
das crianças e dos jovens no trânsito, sugerimos ao proponente
que o encaminhe ao Ministério da Educação.
Acompanho o
Parecer Técnico.