pareceres dos projetos analisados na 149ª reunião da

Valor sugerido:....................R$206.571,84
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O projeto retorna à pauta da 149ª reunião da CNIC após a
resposta do proponente à diligência da Comissão quanto a
natureza cultural conforme solicitação do conselheiro na 146ª
reunião da CNIC.
Justificativa
A Lei Rouanet tem por objetivos principais: garantir o livre acesso
às fontes de cultura e o pleno exercício dos direitos culturais;
promover e estimular a regionalização da produção cultural e
artística brasileira, com a valorização de recursos humanos e
conteúdos locais; apoiar, valorizar e difundir o conjunto das
manifestações culturais e seus respectivos criadores; proteger as
expressões culturais dos grupos formadores da sociedade
brasileira responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional;
salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de
criar, fazer e viver da sociedade; preservar os bens materiais e
imateriais do patrimônio cultural e histórico; estimular a produção e
difusão de bens culturais de valor universal, formadores de
conhecimento, cultura e memória; priorizar o produto cultural
originário do país.
Um trabalho de pesquisa e análise abrangente e profundo, sobre o
tema e objeto desta proposta, pode oferecer subsídios importantes
para o debate ou para estudos mais aprofundados, que verifiquem
se os objetivos descritos anteriormente estão sendo ou não
cumpridos e alcançados, em parte ou no seu conjunto, e que
proponham atitudes e providências para que eles sejam
resgatados e mais bem monitorados e controlados pela sociedade.
Cono o governo e a iniciativa privada podem se articular na
construção, formulação e promoção de direitos culturais e de
políticas públicas efetivas? Que espaços, fóruns e instâncias
específicas podem promover essa interação e articulação? Como
tal articulação pode combinar controle social, eficiência, justiça e
eqüidade social na distribuição e no acesso aos recursos públicos
(renúncia fiscal) e aos bens culturais, materiais e imateriais de
valor universal? São indagações e desafios como esses que
justificam a pertinência e a relevância objeto desta proposta.
Esta proposta tem por objetivos principais elaborar uma obra de
referência, uma coletânea de textos, ensaios, entrevistas e
documentos oficiais mais significativos tendo como tema a Lei
Rouanet, seus caminhos, conquistas, contribuições ou dificuldades
e distorções sofridas ao longo dos seus 15 anos de vida, na
opinião de estudiosos, especialistas, artistas, dirigentes, gestores,
produtores e patrocinadores culturais.
Metodologia de trabalho