pareceres dos projetos analisados na 149ª reunião da

Humanida 071203
des 5
Humanida
des
Humanida
des
071207
9
071208
1
Turnê 1968:
terminou ou
não terminou?
Amar
Produções
Artísticas Ltda
- ME
ZAS
Revivendo as
Regulação de
Jóias Musicais
Atividades
do Compositor
Culturais
"Gordurinha"
LTDA.
Terceira
Pessoa (A)
ZAS
Regulação de
Atividades
Culturais
LTDA.
Negado
Apesar da grande importância que representa para as crianças e
jovens o conhecimento dos fatos que marcaram a História Recente
do Brasil, o projeto não atende o estabelecido na Lei 4.320/64 e na
93.872/86, bem como na Lei 11.178/2005 e na LDO/2006; que
"vedam a utilização de recursos públicos na constituição de
patrimônio de individuo ou de empresa privada com fins
lucrativos."
Como ocorrerá a compra de livros por uma empresa privada para
a doação às Secretarias de Cultura e de Educação Municipais das
Cidades envolvidas no Projeto, fato que caracteriza "constituição
de patrimônio de empresa privada com fins lucrativos", sugerimos
o indeferimento do presente projeto.
Favorável com restrições
Item retirado:
CPMF: no valor de R$ 1.827,20, fim da vigência do tributo.
Memória de cálculo:
Projeto: R$ 442.129,00
Elaboração/Agenciamento: R$ 43.712,95
Valor sugerido para aprovação: R$ 485.841,95
Obs: Plano de distribuição às fls. 11 - O projeto atende ao disposto
do artigo 27, do Decreto nº 5.761/06, com distribuição gratuita de
40% dos produtos culturais.
Favorável com restrições:
Item reduzido:
CPMF: no valor de R$ 609,30, fim da vigência do tributo.
Memória de Cálculo:
Projeto:............................................................R$ 146.640,00
Elaboração/Agenciamento:.............................R$ 13.700,00
Valor sugerido para aprovação:......................R$ 160.340,00
OBSERVAÇÕES:
Descrição do livro às fls. 02;
Plano de divulgação às fls. 08;
Plano de distribuição às fls. 09 – O proponente atende ao disposto
do art. 27, do Decreto nº 5.761/06, com distribuição gratuita de
40% dos produtos culturais.
Retirar o
Projeto de
Pauta
Aprovar
Aprovar
Devolver a unidade
de análise,
solicitando
diligenciar o
proponente para
que apresente
carta de anuência
de quem receber
os bens.
Acompanho o
Parecer Técnico
com as seguintes
recomendações/res
trições:Corte R$
15.000,00 na préimpressão
adequando ao
mercado.
Corte de R$
20.000,00 na
impressão para
adequação ao
mercado.
Valor total do corte
R$ 35.000,00 além
do já sugerido pelo
parecer.
Acompanho o
Parecer Técnico.