pareceres dos projetos analisados na 149ª reunião da

Humanida 071114
des 8
Humanida
des
071115
2
Cultural 70
Anos
Instituto
Cultural
Brasileiro
Norte-
Americano
Vida Knight
Contemporâne Comunicação
a pelo Olhar e Editoração
do Escritor de Textos
Brasileiro (A) Ltda.
PARECER NEGADO:
Em acordo com os critérios da CNIC, no que tange a aprovação de
projetos dentro da lei de incentivo a cultura, onde diz:
“Não serão contemplados projetos: Voltados para o turismo,
assistência social, esportes, educação, escolar, saúde, meio
ambiente, indústria e comércio, ciência e tecnologia, que não
possuiem finalidade predominantemente cultural”.
Dado que o foco do projeto não é predominantemente cultural,
tratando-se de livro institucional voltado essencialmente para
divulgar o Instituto Cultural Brasileiro Norte Americano, o que pode
ser verificado na apresentação do projeto Fl. 02, onde
dia”...Registrar o importante papel do Instituto Cultural Brasileiro
Norte Americano...”; “...Sua contribuição para com a sociedade
Porto Alegrense...”; “Apresentar ao público as origens do Instituto
Cultural, as atividades de ensino...” - sugiro o indeferimento por
completo do mesmo.
Apesar de tratar-se de um instituto de natureza cultural e sem fins
lucrativos, este projeto não está em conformidade com a lei de
incentivo porque o seu objeto, o livro tem clara natureza de
propaganda institucional, como o observado na boneca anexada
pelo proponente.
Negado
"Nenhuma aplicação dos recursos previstos nesta Lei poderá ser
feita através de qualquer tipo de intermediação".
"Parágrafo único. A contratação de serviços necessários à
elaboração de projetos para a obtenção de doação, patrocínio ou
investimento, bem como a captação de recursos ou a sua
execução por pessoa jurídica de natureza cultural, não configura a
intermediação referida neste artigo."
O presente projeto, de acordo com informação enviada pelo
proponente do projeto às fls. 70, afirma que o projeto é parte
Indeferir
integrante das atividades culturais a serem realizadas pelo Instituto
Carrefour no ano de 2008, em suas dependências.
Indeferir
Dessa forma, fica caracterizada a intermediação do proponente do
projeto, Knight Comunicação e Editoração de Textos Ltda. entre o
Instituto Carrefour, seu real idealizador, o qual conta com o
patrocínio do Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (vide fls. 53).
Frente ao exposto, deliberamos pelo indeferimento do projeto
como apresentado, frente à inabilitação do proponente e
sugerimos que o mesmo seja apresentado pelo próprio Instituto
Carrefour como proponente do projeto, que encontrará amparo no
Art. 27, parágrafo 2º, da Lei nº 8.313/01, não há qualquer
impedimento na contratação da empresa Knight Comunicação e
Editoração de Textos Ltda. para a execução do projeto.
Acompanho o
Parecer Técnico.
Acompanho o
Parecer Técnico.