pareceres dos projetos analisados na 149ª reunião da

Humanida 071072
des 4
Sociedade
Livro Cultural
Brasileira de
sobre Ictiologia
Geologia
Negado
Em acordo com o Decreto 5.761/2006 regulamenta a Lei nº 8.313,
de dezembro de 1991, estabelece sistemática de execução do
Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras
providências no seu artigo 4º, onde diz:
I - proponente: as pessoas físicas e as pessoas jurídicas, públicas
ou privadas, com atuação na área cultural, que proponham
programas, projetos e ações culturais ao Ministério da Cultura;
VI - pessoa jurídica de natureza cultural: pessoa jurídica, pública
ou privada, com ou sem fins lucrativos, cujo ato constitutivo
disponha expressamente sobre sua finalidade cultural;
Não foi identificada no objetivo social do proponente a sua
finalidade cultural (como pode ser observado em destaque nas
folhas 17 e 18 do projeto) e, portanto, ele não está apto a
apresentar projetos ao MINC que almejem os objetivos da Lei de
Incentivo (Lei Rouanet).
Mesmo que o proponente estivesse apto a apresentar projetos ao
MINC, este projeto, em particular, esbarraria em critérios e
procedimentos da CNIC - onde diz:
" 2 - Não serão contemplados projetos: voltados para o turismo,
assistência social, esportes, educação escolar, saúde, meio
ambiente, indústria e comércio, ciência tecnologia, que não
possuírem finalidade predominantemente cultural".
Após a análise detalhada do projeto, foi verificado que apesar de
possuir no nome a designação do Livro Cultural sobre Ictiologia, e
abordar em um dos seus 15 capítulos (o capítulo 14: Rastros da
Imaginação: Iconofósseis e Folclore) um tema de relevância
cultural, o foco do projeto não é predominantemente cultural e sim
cientifico-didático.
Sugerimos ao proponente que altere o contrato social da empresa
antes de reapresentar projetos dentro da Lei de Incentivo, ou
realize o mesmo através de editora competente e em acordo com
o Decreto 5.761/06.
Quanto ao projeto em particular, sugerimos que busque outros
meios e leis de incentivo que englobam os seus objetivos.
Indeferir
Acompanho o
Parecer Técnico.