pareceres dos projetos analisados na 149ª reunião da

Humanida 071067
des 2
Instituto de
Arte
Contemporâne
a -
Manutenção
Instituto de
Arte
Contemporâne
a
Negado
O proponente afirma as fls. 02 e 03 que os objetivos do projeto,
são a organização, catalogação do acervo do Instituto para
publicação de um guia de referência, disponibilização do acervo
em um banco de dados, realização de exposição permanente,
intercâmbios culturais, exposições itinerantes e a implementação
de ações educativas.
No orçamento físico-financeiro apresentado as fls. 17-18, os itens
1. Pré-produção/Preparação e 2. Produção/Execução, revelam um
montante de R$ 676.520,00, dos quais, R$ 617920,00, estão
destinados exclusivamente ao pagamento de salários dos
membros do Instituto e despesas de combustível, táxis e viagens,
durante 12 meses, sem contudo, prover as ações especificitadas
nos objetivos do projeto.
Consta ainda no projeto, as fls. 04 e 08, a descrição das atividades
Indeferir
a serem desenvolvidas pelos membros escolhidos para compor a
equipe do Instituto, que em sua grande maioria trata de atividades
gerenciais e administrativas, as quais também nada têm a ver com
o desenvolvimento dos objetivos descritos no projeto.
Assim sendo sendo, entendemos que o projeto trata de um Plano
Anual de Atividades do Instituto de Arte Contemporânea e como
tal deverá ser apresentado, com seus objetivos claros e bem
especificados, além de uma estratégia de ações voltadas ao
desenvolvimento de atividades culturais que sejam amparados
pela Lei nº 8.313/91, e que os custos apresentados na planilha
orçamentária acompanhem os objetivos traçados nas metas do
projeto.
Assim sendo, deliberamos pelo indeferimento do projeto tal como
se apresenta, pelo não enquadramento na legislação vigente, das
ações previstas no orçamento, bem com sua inconsistência e falta
de objetividade.
Acompanho o
Parecer Técnico.