pareceres dos projetos analisados na 149ª reunião da

econhecida por ser exemplar único no mundo de capital de um
país construída de acordo com os princípios modernistas de
arquitetura e urbanismo expostos na carta de Atenas. Por este
motivo e por representar um marco histórico da fase de
modernização do Brasil, Brasília é um bem cultural tombado como
patrimônio brasileiro.
O livro pretendido neste projeto difunde um bem cultural brasileiro,
numa perspectiva somente possível através do instrumento
fotográfico utilizado - “fotografia aérea”- o que possibilita inclusive,
sobretudo após a inclusão de novas fotos, aos técnicos do Iphan e
do Governo do Distrito Federal que lidam com a preservação da
área tombada de Brasília, um instrumento de visão diferenciada do
conjunto urbanístico.
De fato, conforme a Lei Rouanet em seu artº 3, inciso III, não há
previsão para captação e canalização pelo Pronac de projetos de
obras documentais e bibliográficas que tenham como finalidade a
preservação do patrimônio histórico e cultural. No inciso IV,
contudo, a Lei estabelece que há apoio do Pronac a projetos que
tenham como objetivo estimular o conhecimento a bens culturais
mediante levantamentos, estudos e pesquisas na área de cultura.
Considero que o livro em questão está em concordância com este
inciso, por realizar levantamento fotográfico de Brasília.
O livro “Nas asas de Brasília”trata-se de uma produção
independente que de envolve arte gráfica e produção fotográfica,
com produção de informações visuais sobre Brasília, uma cidade
tombada como patrimônio cultural brasileiro. Como se trata de
projeto que busca apoio como Mecenato, considero que o referido
encontra-se nos parâmetros definidos pela Lei Rouanet nos artigos
e incisos citados acima e no artigo 25 , especialmente o
estabelecido no caput, nos incisos II, V, VII, VIII e em seu
parágrafo Único.
Diante do exposto, o livro em tela atende, a meu ver, as
finalidades do Pronac citados acima, pois difunde um bem cultural
de relevância internacional e contribui de modo determinante para
a difusão do Conjunto Urbanístico Tombado de Brasília como Bem
Cultural.