pareceres dos projetos analisados na 149ª reunião da

Humanida 062145 Biblioteca Pão
des
Nosso
Expresso Art Parecer analisado na 128ª reunião da CNIC.
Produções
Artísticas Ltda. Itens reduzidos:
INSS do técnico de Biblioteconomia: de R$ 4.550,00 para R$
2.600,00, de acordo com a resolução da 118ª da CNIC;
CPMF: de R$ 533,49 para R$ 521,14, adequado a 0,38% do novo
valor do projeto;
Elaboração/Agenciamento: de R$ 13.805,00 para R$ 12.467,50,
adequado a 10% do novo valor do projeto.
Memória de cálculo:
Projeto: R$ 125.196,54
Elaboração/agenciamento: R$ 12.467,50
Valor sugerido para captação: R$ 137.664,04
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Pedido analisado na 134ª reunião da CNIC.
O proponente informa que o nome "Biblioteca Comunitária DJS" é
o título de um outro projeto de biblioteca comunitária, aprovado em
2005, sob o número de PRONAC 055091, o qual foi confundido
com o projeto em referência, por serem ambos da mesma área -
humanidades- e ser tembém uma biblioteca comunitária. Portanto,
solicita a alteração do nome do projeto em epígrafe para:
Biblioteca: "Pão Nosso".
Considerando a justificativa acima exposto submetemos o pleito à
CNIC.
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Parecer de remanejamento a ser analisado na 149ª CNIC
O proponente solicita autorização para remanejamento de R$
31.240,00 do total de R$ 46.500,00, destinados à aquisição do
acervo para a implantação da Biblioteca Comunitária informatizada
na sede do Grêmio Recreativo e Cultural José Pina de Figueiredo,
na região da Vila Ribeiro de Barros, zona oeste da cidade de São
Paulo. Tal solicitação é justificada pela proponente, pelo fato de a
Biblioteca ter recebido grande doação de obras que já ultrapassam
o previsto inicialmente, de 2.000 títulos, contando atualmente com
3.000 títulos.
Após análise, detectamos que o projeto não deveria ter sido
aprovado pela Lei nº 8.313/91, pois se trata de uma empresa
privada com fins lucrativos propondo um projeto que tem por
objeto principal, a implantação de uma Biblioteca informatizada, e
que para tanto prevê aquisição de bens, como o próprio acervo,
equipamentos de informática e todo o mobiliário necessário. Ações
essas impedidas pelas Leis nº 4.320, de 17/03/64, nº 9.082, de
25/07/95 e Decreto nº 93.872, de 23/12/86, que vedam a utilização
de recursos públicos na constituição de patrimônio de indivíduo ou
empresa privada com fins lucrativos.
Com vista a remediar tal equívoco, quanto a aprovação do projeto,
Indeferir Acompanho o
Parecer Técnico.