pareceres dos projetos analisados na 149ª reunião da

Audiovisua
080285
l
Audiovisua
080290
l
Prêmio
Parceiro da
Fundação
Telefônica
Inclusão Digital
Africanatividad
e Registro
Terras e
Histórias
Luart
Produção
Artística e
Eventos Ltda
PARECER TÉCNICO: O valor do orçamento apresentado é de R$
1.557.257,73.
O parecerista sugere a não aprovação onde menciona:
A proposta visa premiar projetos de capacitação tecnológica da
população e portanto, carece da natureza cultural e artística em
sentido estrito, exigida pela Lei, para uso dos benefícios fiscais
concedidos.
A proposta, apesar de seus méritos, não se enquadra em qualquer
um dos objetivos previstos no art, 3º da lei 8313/91, pois não se
trata, como dispõe a Lei, nem de: "I - incentivo à formação artística
cultural", "II - fomento à produção cultural"; "III - preservação e
difusão do patrimônio artístico e cultural"; "IV - Estímulo ao
conhecimento de bens e valores culturais" e sequer de " V - apoio
a outras atividades culturais e artísticas", nos termos da Lei.
Sugiro o indeferimento.
À Consideração da CNIC.
PARECER TÉCNICO: O valor do orçamento apresentado é de R$
1.377.633,47.
O parecerista sugere a não aprovação onde menciona:
A) O Decreto 4456/02 estabelece que produções de série e
minisséries serão de responsabilidade da Ancine.
B) Pela MP 2228/01, é considerada obra cinematográfica ou
videofonográfica seriada aquela que, sob o mesmo título, seja
produzida em capítulos, e minissérie as produções entre 3 e 26
capítulos, com o máximo de 1.300 minutos.
C) O projeto tem o mesmo título, tratando-se de um mesmo
documentário de 60 minutos cada um, porém dividido em 12
episódios, cada uma com um tema específico.
D) Por isso, entendo tratar-se de série que será transformada e
comporá o programa de TV. Trata-se, a meu ver, não de um
projeto de programa somente, mas que inclui a gravação da série.
O fato de cada episódio ter 60 minutos (média-metragem) não
enseja a responsabilidade de análise ao Ministério da Cultura, mas
à Agência Nacional de Cinema (Ancine)
Opino pela transferência do projeto à Ancine, para a devida
análise com base no Decreto 4456.
À Consideração da CNIC.
Indeferir
Indeferir
Acompanho o
Parecer Técnico.
Acompanho o
Parecer Técnico.