pareceres dos projetos analisados na 149ª reunião da

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que só as associações, institutos e fundações de natureza cultural estão aptas a pleitear incentivos fiscais para a construção ou aquisição de bens inocorporados ao ativo permanante da entidade, sendo que essa possibilidade é vedada a empresas lucrativas; A previsão legal que confere a entidades sem fins lucrativos a possibilidade de se valer de recursos incentivados para aquisição de bens a integrar seu ativo patrimonial permite, nesse âmbito, que sejam adquiridos todo e qualquer equipamento necessário ao desenvolvimento do projeto cultural aprovado na seara da Lei Rouanet, incluindo a aquisição de equipamentos de filmagem, iluminação, cenografia, etc.. Na leitura da Lei nº 8.313/91, do antigo Decreto 5.671/2006, salvo melhor juízo, não fica explícita essa permissão às entidades sem fins lucrativos , o que não quer dizer que não seja objetos de outros dispositivos legais não específicos e relacionados à Lei Rouanet. Todavia, diante das opções assinalidas pelo próprio proponente , considero plausível , considerando a importância do item Veículo para o projeto e para que não haja solução de continuidade no planejamento do proponente, inclusive do compromisso de patrocínio , que se transforme a rubrica " Aquisição" em " Locação", com redução do valor de R$ 93.000,00 para R$ 40.000,00. Memória de Cálculo Proposto: R$ 333.898,98 Reduzido/Excluído: R$ 64.110,10 Aprovado: R$ 269.788,88 Projeto: R$ 248.898,98 Elaboração e Agenciamento: R$ 24.889,90 Valor sugerido para aprovação: R$ 269.788,88 (Art. 18, alínea f, difusão) Opino pela aprovação do projeto na forma do item 2.8, condicionado à apresentação de: - Termo de Compromisso. - Certidões. - Equipe Técnica principal e respectivos currículos, incluindo palestrantes. - Relação de títulos e autorizações. - Conteúdo das oficinas. Considero, ainda, a possibilidade de encaminhamento de consulta à jurídica do MinC, para dirimir eventuais dúvidas a respeito da questão, sem prejuízo à tramitação do projeto diante das novas condições apresentadas. À Consideração da CNIC.
Audiovisua 079566 Animais l Silvestres como Pet Vidas em Cativeiro Instituto paras Desenvolvime nto Socioambienta l e Tecnológico Lotus PARECER TÉCNICO: Este projeto participou da 148ª CNIC, nos seguints termos: O valor do orçamento apresentado é de R$ 521.760,00. - Diretor de Fotografia. De 39.200,00 para 25.000,00 (- 14.200,00). Adequar ao projeto. - Passagens aéreas. De 24.000,00 para 15.000,00 (- 9.000,00). Idem. - Hospedagem sem alimentação. De 58.800,00 para 38.800,00 (- 20.000,00). Idem. - Ilha de Edição. De 28.000,00 para 20.000,00 (- 8.000,00). Idem. - Locação de equipamento de filmagem. De 94.500,00 para 50.000,00 (- 24.500,00). Idem. - Locação de Veículos. De 73.920,00 para 40.00,00 (- 33.920,00). Idem - Capas para DVD. De 25.000,00 para 18.000,00 (-7.000,00). Idem. Memória de Cálculo Proposto: R$ 521.760,00 Reduzido/Excluído: R$ 116.620,00 Aprovado: R$ 405.140,00 Projeto: R$ 375.140,00 Elaboração e Agenciamento: R$ 30.000,00 Montando assim o valor de R$ 405.140,00, sugerido para aprovação. OBS: O proponente não possui natureza cultural de destaque, e nula no tocante ao audiovisual. A única menção cultural diz respeito a um tópico do item 5.12, organizar exposições.., de um total de 24 diversos outros objetivos. Apesar de apresentar diretor e produtora do documentário com bons currículos, não consta uma estrutura de empresa produtora associada ao projeto. Desse modo, opino pela aprovação do projeto, porém condicionado à substituição do proponente por empresa produtora ou à apresentação de contrato de co-produção ou associação com produtora como responsável técnica pelo projeto. À Consideração da CNIC. Por deliberação da CNIC, o projeto foi aprovado condicionado à substituição do proponente por empresa produtora ou à apresentação de contrato de co-produção ou associação com produtora como responsável técnica pelo projeto. Em Dezembro de 2007 - O proponente encaminhou cópia do estatuto modificado em novembro de 2007 com inclusão de atividades culturais compatíveis. Todavia, essa mudança não caracteriza experiência em matéria de produção audiovisual. Opino pela aprovação condicionada à apresentação de contrato de Aprovar Acompanho o Parecer Técnico.
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Humanida des 061153 1 Revista Bras
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Conservação e CPMF: De R$ 650,00
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econhecida por ser exemplar único
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para comprovar a impossibilidade de
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______________________________ Pare
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total do projeto. Memória de Cálc
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mesmo já prevê a contratação do
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tiragem de 3.000 exemplares do livr
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Obs: Segundo plano de distribuiçã
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Acórdão 1155/2003 - TCU; Coordena
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Itens reduzidos: Redação de texto
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aéreos de 03 para 02; Hospedagem:
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Humanida 071712 História da des Bo
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O projeto foi indeferido pela CNIC
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Humanida 073806 Inserção Rodrigo
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OBS: O projeto foi analisado pela S
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Humanida 074195 Caderno de des Educ
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Humanida 074224 Escultores des Bras
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Humanida 074404 des Vida Sobre Roda
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Em carta datada de 28 de setembro d
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Humanida 076031 Resgate, des Preser
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______________________________ Pare
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O presente Parecer Técnico atende
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10% as Bibliotecas do MinC; 5,44% p
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CNIC. Isto ocorreu em grande reduç
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Na planilha de custo com as adequa
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valores de pagamento de prestadores
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visitação, com acervo composto po
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Em nosso entender, o desafio a ser
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3) Plano de Distribuição às fls.
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anterior (folhas 30, 31 e 32 do pro
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Fotolitos: de R$ 47.200,00 para R$
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Humanida des 078887 Bebês do Brasi
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Assim sendo defiro o pedido do prop
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Humanida 079314 des Informatizaçã
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Humanida des Humanida des 079322 Le
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mês; Correio: de R$ 3.600,00 para
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eduzidos valores de subitens confor
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Humanida des 16.000,00 para R$ 8.00
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Humanida 080045 des Humanida des Hu
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Música 012616 Daniela Califórnia
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Música 046475 Fábrica de Sons Ins
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Música 052616 Corda Bamba Soraia S
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ajustado aos valores de mercado; Re
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Parecer analisado na 139ª reunião
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Música 064754 Gauchesca Emoção P
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Música 065802 Turnê Catibiribão
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Música 070550 Era Vidro e se Quebr
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Música 071003 Ritmo da Vida UFBA -
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Música 071117 9 Temporada de Conce
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Música 072750 Feijoada com Macarr
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Música 073517 Embaixada de Pernamb
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Grupo de Fest Cultural Teatro Star
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Festival de Música de Araucária M
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Música 075766 Oficinas do Centro d
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Música 076513 Acorde Para o Pró C
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até 10% dos produtos culturais par
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Música 077130 Avatar - CD e Shows
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Música 077245 CD Tantinho Canta Pa
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Música 077769 Alta Freqüência Fe
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proporcional as 09 capitais; Materi
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Música 078021 Past, Life and Futur
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Música 078182 Homenagem a Clementi
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veiculados durante o período de re
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Música 078193 Acorde para o Meio A
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Música 078197 Viola e os Mitos Bra
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Música 078230 Cantadores (Os) Táv
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Música 078496 Dadi - Turnê nacion
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especificações detalhadas dos mat
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Patrimônio Cultural 059150 Memoria
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análise desta Gerência e totaliza
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e pesquisas na região da obra; Arm
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edução de valor tendo como ase as
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etapa de elaboração de projetos.
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Artes Plásticas 061169 2 Cores da
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Patrimônio Cultural 062716 Restaur
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Patrimônio Cultural 065871 Projeto
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Patrimônio Cultural 068246 Moderni
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Patrimônio 071011 Cultural 4 Moinh
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Patrimônio 071083 Cultural 0 Patri
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especificações, região e pesquis
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núcleo artístico- cultural do pro
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Patrimônio 076673 Trabalhando o Cu
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Patrimônio Cultural 077179 Patrim
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16.000,00, adequado aos preços de
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Patrimônio 078526 Centro de Instit
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Patrimônio Cultural 078566 Patrim
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Patrimônio Arquivo digital 079577
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Audiovisua 071138 l 3 Gravação do
show all

pareceres dos projetos analisados na 149ª reunião da

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