pareceres dos projetos analisados na 149ª reunião da

Discordamos frontalmente tanto do primeiro parecer, quanto da
negativa de provimento ao recurso impetrado pelo proponente.
Pelos motivos que passamos listar:
1. Não procede a afirmação de que há orientação da SAV para o
enquadramento de programas de TV no art. 26. A orientação é
para que a legislação seja cumprida.
2. Na documentação apresentada, seja na apresentação dos
objetivos como nas sinopses dos programas, fica clara a
preocupação do proponente na construção de uma grade de
programação "que não se oriente pelos mesmos critérios de
audiência das TVs e rádios comerciais", objetivo perseguido
através da estruturação da mesma "a partir de quatro pilares
fundamentais de orientação para a educação que visa a formação
integral do ser humano; a cultura, em especial das tendências não
contempladas pelo mercado comercial de arte e cultura; a
informação independente, pluralista, informativa e pedagógica e o
entretenimento que assume o risco de uma dinâmica de reflexão
em substituição á dinâmica de mercado", constituindo deste modo
sua missão de "formação crítica do homem para a cidadania".
(págs. 02 do processo e recurso). Ou seja, o que se discute aqui é
o conceito de programação televisiva.
Em primeiro lugar é preciso reconhecer não apenas que a
televisão é um fato cultural, como também de que suas emissões
são progressivamente determinantes de aspectos culturais,
econômicos, políticos e subjetivos nas sociedades
contemporâneas. Assim, é preciso compreender que não se trata
de uma série de iniciativas isoladas de um mesmo proponente,
mas sim de um todo orgânico baseado em núcleos de significação
(os programas) coerentes entre si, de modo a gerar um fluxo
audiovisual dotado de determinada identidade cultural no caso das
emissoras públicas, ou mercadológica, no caso das TVS
comerciais, capaz de atrair e manter a atenção do espectador ao
longo do seu tempo de visionamento.
Deste modo, a menos que queiramos negar a TV como fato
cultural, é preciso pensar a programação como um todo e aceitar
que a cultura em outras épocas também foi realizada com os
meios, os recursos e as demandas daquela mesma época.
Discordo, portanto, da fragmentação da análise entre programas
que teriam natureza cultural e outros que não teriam. Se
analisarmos as sinopses apresentadas em busca do sentido estrito
de cultura, dificilmente poderíamos deixar de lado qualquer dos
programas propostos.
A maioria absoluta deles é de natureza cultural, sendo que a maior
parte dos mesmos é inclusive de natureza artística e, com certeza,
a programação proposta como um todo é sim, de elevada
qualidade cultural, entendida assim, a programação que promova
a diversidade e a expressão de uma sociedade plural e