pareceres dos projetos analisados na 149ª reunião da

- Projetos Especiais. Excluir total de 4.089.837,36. Programas
ainda indefinidos.
Memória de Cálculo
Proposto: R$ 24.965.170,12
Reduzido/Excluído: R$ 7.089.482,76
Aprovado: R$ 17.875.687,36
Projeto: R$ 17.775.687,36
Elaboração e Agenciamento: R$ 100.000,00
Montando assim o valor de R$ 17.875.687,36.
Obs: O valor sugerido para aprovação está compatível com o
aprovado para este exercício.
Sugiro que aprovação seja de forma escalonada, em 3 etapas,
sendo o valor inicial de R$ 5.958.562,45, ficando o valor restante
para aprovação condicionada à captação integral do valor
autorizado e análise e prestação de contas parcial.
Por deliberação da CNIC, o projeto foi indicado para aprovação,
condicionado a prestação de contas dos planos anteriores, os
quais constam com valores a ser captados, e com prazo de
captação em vigência.
Em Dezembro de 2007 - O proponente solicita reenquadramento
do projeto para o Artigo 18, alegando não apenas que o projeto do
plano anterior, cujas características não se modificaram, foi
aprovado no art.18, como também que "a grade da programação,
em sua maioria, é composta de produções de obras
videofonográficas de curta e média metragens e preservação e
difusão do acervo audiovisual".
O parecer pelo enquadramento no art. 26 foi baseado na
documentação, na legislação e nas orientações da SAV.
A documentação relaciona diversos programas, alguns sem
natureza cultural - esportivos, saúde, telejornais, que tiveram
restrições no parecer. Por outro lado elenca também programas e
atividades de natureza cultural, alguns com características de
Art.26, outros 18.
A legislação não menciona o meio de difusão dos produtos
culturais, mas sim o conteúdo, forma e objetivos para fins de
enquadramento do art. 18.
A SAV orienta no sentido de que programas de TV são
enquadrados no Art.26.
Entendo que o simples fato de o proponente ser emissora pública,
não é condição para ter seu projeto de plano enquadrado no art.
18. Também entendo que o fato de um projeto ter sido enquadrado
num artigo deva ter o mesmo enquadramento em outro igual.