pareceres dos projetos analisados na 149ª reunião da

Art.26, outros 18.
A legislação não menciona o meio de difusão dos produtos
culturais, mas sim o conteúdo, forma e objetivos para fins de
enquadramento do art. 18.
A SAV orienta no sentido de que programas de TV são
enquadrados no Art.26.
Entendo que o simples fato de o proponente ser emissora pública,
não é condição para ter seu projeto de plano enquadrado no art.
18. Também entendo que o fato de um projeto ter sido enquadrado
num artigo deva ter o mesmo enquadramento em outro igual.
Embora o que deva prevalecer seja a norma legal, e, no caso de
dúvida, a orientações administrativas e ta a coerência, pode
ocorrer, naturalmente, visões diferentes de interpretação, em
diferentes momentos entre pareceristas e até em relação aos
membros da CNIC.
Entendo, ainda, que o simples fato de se tratar de programa de TV
não deva ser condição básica para enquadramento no artigo 26,
Por exemplo, se uma peça de teatro, enquadrada no art. 18, for
produzida para exibição exclusiva em TV, sob a denominação de
programa, deve ser enquadrada no art.18.
A afirmativa do proponente de que a grade de programação é
formada em sua maioria por produções e difusão audiovisual de
curta e média metragem e de preservação de acervo não é
corroborada pelo conteúdo do projeto apresentado, embora haja
menção a programação com essa natureza. Ou seja, salvo melhor
juízo, há predominância, no material analisado, de programas não
puramente cultural e enquadráveis no art. 26.
Com base no exposto, entendo que prevalecem elementos formais
favoráveis ao enquadramento do projeto no Art.
Todavia, diante das situações enfocadas, principalmente no que
tange à coerência das decisões colegiadas, levo à consideração
da CNIC a decisão final.
PARECER TÉCNICO: Este projeto particpou da 144ª e 148ª CNIC,
nos seguintes termos: O valor do orçamento apresentado é de R$
24.965.170,12.
- Repórter Eco. Excluir total de 1.283..429,04. O programa não tem
natureza cultural, mas enfoque na educação ambiental.
- Cartão Verde. Excluir total de 314.656,32. O programa tem
enfoque esportivo.
- Grandes Momentos do Esporte. Excluir total de 1.227.560,04.
Idem.
- Faixa Saúde. Excluir total de 150.000,00. O programa tem
enfoque na área de saúde.
- Bom dia Saúde. Excluir total de 24.000,00. Idem.