pareceres dos projetos analisados na 149ª reunião da

Audiovisua 071088
l 4
Latino-
Americanos II
(Os)
da referência de R$ 500.000,00.
Por deliberação da CNIC, o projeto foi retirado de pauta para
reformulção do orçamento ao teto de R$ 500.000,00.
Em Dezembro de 2007 - A proponente solicita recurso
apresentando as justificativas abaixo:
A somatória dos custos de pré produção, produção e execução e
divulgação do projeto somam R$ 483.867,50, custos estes que
são essenciais para a execução do projeto.
Os outros custos se relacionam às despesas administrativas no
valor de R$ 61.500,00, impostos no valor de R$ 32.186,40 e
elaboração e agenciamento no valor de R$ 57.755,39. Desta
forma, o valor total do projeto ficou em R$ 635.309,29.
Solicita a consideração do limite, conforme os critérios
estabelecidos por esta Secretaria na somatória dos os custos
pertinentes à pré produção, produção e execução e divulgação do
projeto, pois os outros custos inseridos na planilha, são custos
ocasionados pela execução do mesmo.
Justifica que os custos administrativos ocorrem por conseqüência
da execução do projeto, assim como os impostos. E o serviço de
elaboração e agenciamento é necessário e limitado a 10% do
projeto.
Solicita que a medida tomada seja revista, para que o projeto
retorne a pauta e não sofra prejuízos.
À Consideração da CNIC.
Televisão PARECER TÉCNICO: O valor do orçamento apresentado é de R$
América Latina 3.439.330,44.
O total do projeto é de R$ 3.439.330,44, correspondendo à média
de R$ 312.666,40 por documentário. Embora o valor individual
seja adequado a produções com essas características, cabem
algumas observações em relação à proposta:
a.O proponente teve projeto aprovado em 2005, para produzir 10
documentários sobre países latinos, no valor de R$ 2.799.991,80,
dos quais captou R$ 1.399.995,90 e realizou 5 documentários,
conforme informações do projeto.
b.O Decreto 4456/02 estabelece que produções de série e
minisséries serão de responsabilidade da Ancine.
c.Pela MP 2228/01, é considerada obra cinematográfica ou
videofonográfica seriada aquela que, sob o mesmo título, seja
produzida em capítulos, e minissérie as produções entre 3 e 26
Aprovar Acompanho o
Parecer Técnico.