pareceres dos projetos analisados na 149ª reunião da

Portanto levo a consideração da planilha."
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Recurso a ser analisado na 149ª reunião da CNIC:
O projeto foi submetido à análise da 147ª reunião da CNIC, a qual
o indeferiu, justificando que “um projeto que inclui verbas para
funcionários remunerados de uma Fundação configura-se como
não-ético” e “o corte após a diligência foi de 54%”.
Em carta datada de 17/01/08 (fls. 417/418), o proponente
apresenta recurso, conforme transcrito abaixo:
“De acordo com a justificativa apresentada pela Secretaria de
Incentivo e Fomento à Cultura, a Fundação Getúlio Vargas teria
proposto um projeto 'não-ético' por incluir no orçamento a
remuneração dos empregados que participariam das atividades e
que o corte no orçamento atingiria 54%. Concluimos que o parecer
sobre a remuneração dos empregados foi responsável pelo corte
integral desta verba, contribuindo decisivamente para a
inviabilidade financeira do projeto. Além deste item, outros também
teriam sido cortados ou reduzidos em cerca de 8%, uma vez que a
verba de remuneração totaliza 46% do orçamento. A Carta
Circular, entretanto, não discrima os cortes efetuados, impedindo,
desta forma, a descrição completa dos aspectos quantitativos da
justificativa.
É possível que o juízo expressado pelo termo 'não-ético' aplicado
ao projeto seja conseqüência de equívoco de interpretação quanto
à remuneração dos empregados e à natureza jurídica da
Fundação Getúlio Vargas. Se for este o caso, é oportuno
esclarecer o seguinte:
A Fundação Getúlio Vargas é pessoa jurídica de direito privado,
sem fins lucrativos, e os empregados que nela trabalham são
regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, não sendo,
dessa forma, alcançados pelas restrições de pagamento impostas
aos servidores ou funcionários públicos com verbas de convênios
celebrados com a Administração Pública (Art. 8ª da Instrução
Normativa STN nº 1 de 15/01/1997).
A remuneração dos empregados da FGV refere-se ao custeio de
suas atividades no projeto, ou seja, não se trata de verba adicional
a ser paga, sob qualquer título. Os valores foram calculados
considerando-se a apropriação parcial dos salários e encargos
trabalhistas (FGTS, INSS, PIS) proporcionalmente ao tempo
dedicado ao projeto durante sua execução.
Estes argumentos partem do nosso entendimento de que a crítica
('não-ético) refere-se à inclusão do custo de pessoal permanente
no orçamento e não ao projeto em si., como a justificativa poderia
fazer supor ('Um projeto que inclui verbas para funcionários