pareceres dos projetos analisados na 149ª reunião da

Música 074144
Música 074152
Um Pouco de
Calor
CD Humano,
de Marcus
Britto
Muito Prazer
Discos e
Produções
Ltda.
Via de
Comunicação
Ltda.
Favorável com restrições:
Item retirado:
CPMF: no valor de R$ 6.453,27, em virtude da extinção do
imposto;
Itens reduzidos:
Direção de produção: de R$ 162.000,00 para R$ 90.000,00,
adequado aos valores de mercado;
Assessoria de imprensa: de R$ 32.000,00 para R$ 20.000,00,
adequado aos valores de mercado;
INSS: de R$ 126.522,00 para R$ 25.304,40, recalculado a 20% do
valor indicado como somatório das remunerações.
Memória de Cálculo:
Projeto: R$ 1.639.434,40
Elaboração e Agenciamento: R$ 3.000,00
Valor sugerido para aprovação: R$ 1.642.434,40
Informo que o projeto não foi enquadrado no artigo 18º, uma vez
que as atividades previstas não se incluem nos seguimentos
previstos neste.
Acessibilidade: Advirto que o projeto não atende o disposto no
artigo 27 do decreto 5.761/06, uma vez que a distribuição gratuita
de ingressos se restringe ao patrocinador, resposta a diligência fl.
39. Surgiro a aprovação do projeto condicionada à apresentação
de um plano de favorização de acesso ao produto cultural em
acordo com a referida legislação.
Favorável com restrições:
Itens retirados:
Serviços do ECAD: no valor de R$ 2.000,00, não justificável
haverá cobrança de ingressos;
CPMF: no valor de R$ 1.187,00, imposto extinto em 31/12/07;
Encargo sociais: no valor de R$ 4.170,00, não justificável.
Memória de Cálculo:
Projeto: R$ 326.646,30
Elaboração e Agenciamento: R$ 20.000,00
Valor sugerido para aprovação: R$ 346.646,30
O proponente prevê uma receita de R$ 63.000,00, com a venda de
ingressos a R$ 30,00, 20,00 e 10,00.
Acessibilidade: Atende o Art. 27 do Decreto 5.761/06, tendo em
vista a distribuição gratuita de produtos culturais.
Distribuição: Não atende ao Art. 44 do Decreto 5.761/06, que limita
em até 10% os produtos culturais para o patrocinador.
Aprovar
Aprovar
Aprovado com
restrições,
condicionado a
apresentação de
um plano de
acessibilidade e de
um novo plano de
distribuição do
produto cultural.
Aprovado de
acordo com o
parecer técnico.