pareceres dos projetos analisados na 149ª reunião da

Humanida
des
078908
Tríplice
Publicação
Literária
Leila Maria de
Brito
O Pedido
O proponente solicita esclarecimentos sobre o motivo do
enquadramento do projeto "Lima Duarte Profissão de Ator"
PRONAC 05 6318 no artigo 26, pois sendo o mesmo um livro de
artes, pela lei Rouanet 8313/91 alterada pela MP2228-1, o
enquadramento deveria ser no artigo 18 – que determina que
investimentos em projetos dos segmentos culturais (no caso do
projeto em questão alínea b – livros de valor artístico, literário ou
humanistico) tenham 100% de dedução. E pede a alteração do
enquadramento do projeto do artigo 26 para o art. 18.
O Parecer
No parecer expedido anteriormente (folha 29) consta o
enquadramento do projeto no artigo 18 alínea b. Houve, no
entanto, uma alteração do enquadramento do projeto para o artigo
26 na reunião 126 da CNIC (folha 31) por motivos não justificados.
Após análise cuidadosa foi verificado que se trata, de fato, da
edição de livro de valor artístico, o que o enquadra no artigo 18
alínea b. Por todo o disposto defiro o pedido do proponente para
alteração no enquadramento do projeto do artigo 26 para o art. 18
alínea b.
Favorável com restrições
Itens retirados:
Serviço de Buffet, incluindo Salgados, Bebidas e Serviços de
garçons: no valor de R$ 2.000,00, conforme Acórdão 1155/2003 -
TCU;
Elaboração do projeto: no valor de R$ 500,00, já contemplado em
Pré-produção subitens 1.1 e 1.2.
Memória de cálculo:
Projeto: R$ 34.921,77
Elaboração/Agenciamento: R$ 3.192,17
Valor sugerido para aprovação: R$ 38.113,94
Obs: O projeto no que se refere ao Plano de Distribuição Cultural
atende o estabelecido no Decreto 5761/04/2006 (Arts. 44 e 45).
Aprovar
Acompanho o
Parecer Técnico.